Embargos De Declaração Trabalhista Horas Extras

UBERLÂNDIA-MG JUIZ DO TRABALHO: JOÃO RODRIGUES FILHO PROCESSO : 0002248-26.2011.503.0104 RECLAMANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: MS SONS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA 1 SENTENÇA Vistos, etc... JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ajuizou reclamação trabalhista em face de MS SONS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, todos qualificados nos autos, sustentando, em síntese, que: trabalhou para a reclamada de 01.06.2011 a 26.09.2011, na função de montador; tomou a iniciativa da ruptura contratual;…

sobre assuntos institucionais de que vier a tomar conhecimento em virtude das atividades desenvolvidas no estágio. 1.2.2. O estagiário do MPT cumprirá as atribuições descritas no anexo I deste edital. 1.3. O estagiário cumprirá jornada de 20 (vinte) horas semanais, dentro do horário de expediente da PRT 3ª Região. 1.4. O estagiário receberá a título de bolsa, obedecida a jornada máxima indicada, a importância mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), fixada nos termos da Portaria PGR/MPU…

regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a: A) vinte e duas horas semanais, podendo o empregado sob este regime prestar horas extras. B) vinte e cinco horas semanais, podendo o empregado sob este regime prestar horas extras. C) quinze horas semanais, devendo o salário de João ser proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. D) vinte e cinco horas semanais, devendo o salário de João ser proporcional à sua…

Euclides Miragaia, nº 394, Edifício Vip Center, sala 206, 2º andar, Centro, CEP. 12245-820 (12 3027-4454/fatima@advogs.com.br), onde deverá receber as notificações, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito Ordinário, em face de SERPORT SERV. DE JARD. E ZEL. E COM. LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o n. 07.544.875/0001-01, com endereço em São José dos Campos-SP, na Av. Eng. Francisco José Longo, n. 149, Jardim São Dimas,…

processual que trata de temas envolvendo matéria trabalhista, sendo uma especialização da jurisdição não penal. Para tanto, faz-se necessário primeiramente saber o que vem a ser os recursos trabalhistas. Trata-se da provocação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão. Os recursos apresentam uma função importantíssima dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a…

., via de seu representante legal e por seu procurador infra-assinado (m.j.), com escritório profissional constante no endereço abaixo impresso, onde recebe intimações, vem à digna presença de V.Exa., para apresentar sua DEFESA na RECLAMATÓRIA TRABALHISTA movida em seu desfavor por BELTRANA DE TAL, já qualificada, o fazendo na forma seguinte: 1)CONTRATO DE TRABALHO-NULIDADE DA RESCISÃO-REITEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO A Reclamante foi efetivamente admitida…

APOSTILA DA PERÍCIA TRABALHISTA Currículo do professor: Leandro Donizeti Roberto – Técnico em contabilidade, tem experiência na área desde 1990, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Perícia Contábil Financeira, Pós Graduado em Tecnologia de Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Pós Graduando em EAD, Consultor Contábil, Analista de Cálculo desde 1998, Perito Contador, Auditor interno, Auxilia Advogados e Juízes, atuando nas Varas Federais e Estaduais.…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

1 UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARGA HORÁRIA: 60 horas-aula PERÍODO: 2015.1 PROFESSOR: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ESQUEMAS DE AULAS 1o ponto: Direito Processual do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho.

pago ao conjunto dos dependentes em decorrência do falecimento do segurado, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida (art. 74); renda mensal é de 100% do salário benefício. Indenização trabalhista O acontecimento de um acidente de trabalho nunca estará totalmente…