Embargos De Declaração Trabalhista Horas Extras

TRABALHO brasileiro, Operador Pleno Fabril, inscrito sob o CPF de nº., portador da C.I. de nº. residente e domiciliado na Rua, nº. 401 apto., Bairro, , , por seus procuradores que esta subscrevem, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ nº. , com sede no s/número, Bairro, , CEP:,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) DAS PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES Inicialmente requer, que todas as publicações e/ou…

procuradores legalmente habilitados, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas Contrarrazões aos Embargos de declaração opostos pela Reclamada constante no seq. 51 da Reclamação Trabalhista em epígrafe, o que faz com fulcro na fundamentação abaixo, as quais requer que sejam conhecidas por serem cabíveis e tempestivas, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I Do não acolhimento dos embargos declaratórios opostos pela Reclamada – Ofensa ao princípio do livre convencimento do…

executivo judicial; e não tenha sido objeto de debate nem na fase de conhecimento, nem na fase de execução. c) o critério legal aplicável ao débito OJ-TP-3 PRECATÓRIO - SEQUESTRO O sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela não se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não- pagamento do precatório incluído no orçamento. até o…

1. CONHECIMENTO Tendo em vista a anulação pelo Juízo de 1º grau dos atos processuais praticados a partir da fl. 180, que inclui as notificações para ciência dos procuradores da reclamada, inclusive quanto ao teor da decisão proferida nos embargos de declaração, por incorretamente endereçadas, mediante o despacho da fl. 212, tem-se por tempestivo o apelo apresentado em 07.04.2000 (fl. 201), regular a representação (fl. 60 e 62), custas processuais recolhidas (fl. 211) e depósito recursal…

de interrupção do contrato de trabalho, como ocorre nas férias e nos descansos semanais e feriados remunerados ). 2) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? As gorjetas geram, sim reflexos em todas as verbas trabalhistas. Posição Jurisprudencial conforme a Súmula 354 do TST esclarece a relevância da gorjeta. “ Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões.Revisão de Enunciado 290. As gorjetas, cobradas

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

CURSO PRÁTICA TRABALHISTA NELCIANE MOREIRA PROVA – MÓDULO RECURSO 1- José da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da CTPS nº 0026, série 001, inscrito no CPF sob nº 800.900.800-90, e no PIS sob nº 123.456.789-10, residente e domiciliado em Curitiba/PR, na Rua Purpurina, 200, CEP 80.000-000, propôs, em 06/06/2011, perante a Justiça do Trabalho de Curitiba/PR, reclamação trabalhista, em face de sua ex-empregadora Primos Unidos Ltda., com sede em Curitiba/PR, na…

Paulo. Processo nº 01315-2006-043-02-00-5. IBDE – INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, mantenedor da Faculdade Paulista de Artes, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move RENATO DA SILVA ALMEIDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, da r. sentença de fls., com fundamento no artigo 897-A da CLT, pelos motivos que passa a expor: 1 – O embargado pleiteou na inicial, entre outros, o recebimento de…

da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 535, I, II do Código de Processo Civil, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A r.sentença de folhas 545/550, trazendo os seguintes termos: I- O embargante interpôs com Reclamatória Trabalhista para conceder liminar referente ao feriado do dia 19/12, feriado este instituído pela Lei 4.658/1962. Além disso, o embargante requereu o pagamento das horas extras laboradas, com o pagamento de forma dobrada dos anos anteriores, ou seja, 2010 a 2013.…

GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA Esta monografia foi…