Contrarrazões aos Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB

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Número da solicitação de protocolo:
1636650
Data da solicitação:
10/03/2015 14:59
Central de Destino:
1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Processo:
0027100-51.2014.5.13.0001
Assunto:
Contrarrazões
Arquivos Enviados:
Contrarrazões ao ED - Sueli x Atacadão Primos Importados def.pdf

Proc. n° 0027100-51.2014.5.13.0001
Reclamante: Sueli Maria Candido da Silva reclamado: Maria de Fátima Guedes Pereira Aragão – ME (Atacadão Primos Importados)

SUELI MARIA CANDIDO, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, tempestiva e cordialmente, por intermédio dos seus procuradores legalmente habilitados, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas Contrarrazões aos Embargos de declaração opostos pela Reclamada constante no seq. 51 da Reclamação Trabalhista em epígrafe, o que faz com fulcro na fundamentação abaixo, as quais requer que sejam conhecidas por serem cabíveis e tempestivas, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I Do não acolhimento dos embargos declaratórios opostos pela Reclamada – Ofensa ao princípio do livre convencimento do juiz – Valoração do depoimento da informante como Prova conforme as Circunstancias Processuais – Manutenção da Condenação por Dano Moral. Primeiramente urge aduzir que a embargante invade a esfera cognitiva do juízo na medida em que tenta anular a prova produzida em audiência. O fato de que alguém tenha sido ouvida como informante não quer dizer que esse depoimento na sirva para o processo, como quer a reclamada. Há outros pontos que merecem ser observados na devida valoração do depoimento atacado.

A valoração de tais depoimentos compete exclusivamente aos juízos de primeiro e segundo graus, soberanos em matéria de prova e que, “pela proximidade com as partes, testemunhas e informantes, inclusive pelo contato pessoal