Embargos de declaração em rt

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Embargos de Declaração interpostos visando sanar contradição e obscuridade advinda da decisão embargada, prolatada em processo trabalhista.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX.º Vara do Trabalho de Brasília - DF.

(XXX), brasileiro, casado, (xxx), residente e domiciliado nesta Capital Federal no (xxx), CEP (xxx) nos presentes Autos em que contende com (xxx), este já devidamente qualificado, considerando - se os termos da respeitável sentença proferida, vem tempestivamente à ilustre presença de Vossa Excelência, por seus advogados devidamente constituídos, doc-01, o qual requer juntada, opor Embargos de Declaração com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, aduzindo para tanto suas razões visando sanar contradição e obscuridade advinda do decisum. Na decisão de folhas 29, Vossa Excelência indefere com muita propriedade o pleito de pagamento de 02/12 relativos ao 13.º salário/2001, fundamentando vossa decisão com os seguintes dizeres : "(...)ante a informação do Autor de que o vínculo teve término aos 22/12/2000". Cumpre - nos salientar que a exordial apresentada, contrasta com o depoimento pessoal do Reclamante no que tange à data da dispensa, assim, vejamos : Relacionado à "Duração do Vínculo", sustenta o Reclamante, na petição inicial, de forma simplória :

"Da Duração do Vínculo - O Reclamante foi admitido junto ao Reclamado em 10.03.99, porém só teve a sua CTPS anotada em 20.05.99, em sua fazenda produtiva, exercendo a função de auxiliar de serviços gerais, tendo sido dispensado sem justa causa em 31.01.2001". (Grifamos) Porém, às folhas 23 dos Autos, quando ouvido por Vossa Excelência asseverou de forma diversa quanto ao mesmo tema : (...) que trabalhou para o reclamado de 10/03/99 a 22/12/2000 ; (...) Data vênia, a Sentença, não se atentou que todo o pedido fora elaborado