Recursos Trabalhistas

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário (RO) 6 1.3. Do Recurso de Revista (RR) 7 1.4. Do Agravo de Instrumento (AI) 10 1.5. Do Agravo de Petição (AP) 10 1.6. Dos Embargos no TST 11 1.7. Dos Embargos de Declaração (ED) 13 1.8. Do Recurso Adesivo 13 2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 14 2.1. Inquérito para apuração de falta grave 14 2.2. Ação rescisória (AR) 15 2.3. Mandado de segurança (individual e coletivo) 17 3. DOS DISSÍDIOS COLETIVOS 19 4. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) 21 5. QUESTÕES DE CONCURSO 23 Olá, meus queridos alunos! Estamos na nossa 5ª (quinta) e última aula – pois é, também já estou com saudades! Vamos ao nosso último evento! Prof. Eduardo Campos www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 34 Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 Bons estudos! Desejo a todos uma excelente prova, e que sua aprovação chegue com tudo, para…

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

- exceção - reconvenção Passível de Embargos de Declaração no prazo de 05 dias 4. Instrução Processual 5. Razões Finais 6. 2ª proposta de conciliação 7. SENTENÇA DA V.T. - depoimentos das partes orais – prazo de 10 min; ou Obrigatória, sob pena de nulidade Sentença proferida se as - oitiva de testemunhas escrita – memoriais, geralmente dos atos psteriores. Partes permanecerem in- (03 p/ cada parte se 10 dias.…

PROCESSO DO TRABALHO Profº. Valdir - Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS Recursos Cabíveis: As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. [Art. 893, CLT] Além destes admite-se no Processo do Trabalho também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental (se houver previsão no regimento interno do respectivo Tribunal). Embargos de declaração: em casos de omissão,…

Competência material da J.T (CF – Art. 114) Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade…

RECURSOS EM ESPÉCIE 1) RECURSO ORDNIÁRIO: É o primeiro recurso cabível da sentença, ele corresponde à apelação do processo civil. Ele é o primeiro recurso cabível da sentença. Ele é cabível tanto nas sentenças definitivas (que tem analise do mérito) e terminativas (Sem julgamento do mérito. O prazo do Recurso Ordinário é de 8 dias. A interposição do recurso ordinário ocorre na primeira instância ou na segunda se o processo for originário da Segunda Instância. Se o Processo já começa…

termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não enseja, recurso imediato, salvo na hipóteses de decisão: a) de TRT contrária à Súmula ou OJ TST; b) Suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) Que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, conforme o art. 799, § 2º da CLT. 2. Efeito devolutivo dos recursos. No processo do trabalho, os recursos,…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Objeto : Ato do Presidente do TRT da XXª. Região no Processo n. RO XXXXXXXXXXXXXXXX, em que são partes a EMPRESA, LITISCONSORTE, e RECLAMANTE. EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: XXXXXXXXXXXXX, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas abaixo assinadas, legalmente constituídas conforme procuração anexa, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXX, e LITISCONSORTE, empresa com…

REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA VALÉRIA GONDIM SAMPAIO PROC. N.º TRT – 0145500-78.2008.5.06.0017 (AP) Órgão Julgador : Terceira Turma Relatora : Desembargadora Valéria Gondim Sampaio Agravante(s) : REDE NORDESTE DE FARMÁCIAS LTDA. Agravado(s) : JAQUELINE GOMES DE FARIAS, N LANDIM COMÉRCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e FARMÁCIA DOS POBRES Advogados : Marcos Valério Prota de Alencar Bezerra, Adriana de Oliveira Lopes e Jairo Cavalcanti de Aquino Procedência : 17ª Vara do Trabalho…