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Robert Sobral Donald) x Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo 30 dias. 21/03/2014. ADVOGADO Emanoel Alesandro da Cruz Sampaio Lopes(OAB: 5793) ADVOGADO TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB: 4927) ADVOGADO Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB: 1720) ADVOGADO FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO(OAB: 4985) ADVOGADO Tito Basilio São Mateus(OAB: 5867) ADVOGADO JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO(OAB: 4811) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VARA DO TRABALHO DE ITABAIANA/SE Notificação-PJe via DEJTPJe-JT 0000565-88.2013.5.20.0013 AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) do reclamante: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES, FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO, JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO, JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA, TITO BASILIO SÃO MATEUS, TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO(S): Jane Tereza Vieira da Fonseca Fica V. S.ª notificado(a) para tomar ciência da decisão de embargos de declaração. Prazo de lei.

Estágio de Prática Jurídica II 01/08/2013 Recursos Proferida uma decisão judicial, é a grande a probabilidade de que a parte que sucumbiu não fique satisfeita com o resultado. José Carlos Barbosa Moreira: “ Sempre, que em um processo em curso, for proferida um decisão que cause prejuízo (seja uma das partes, a ambas ou mesmo a alguém de fora da relação processual- um terceiro prejudicado), será possível adotar um mecanismo para buscar reverter a situação: recurso ”. Termos…

para processo o Juiz faz a fungibilidade. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É o poder que tem o órgão judicante prolator da decisão recorrida (a quo) de examinar se o recurso atende os pressupostos objetivos e subjetivos para poder subir a instância superior (ad quem). São eles: 1.1. Objetivos 1) Previsão legal do recurso: as partes tem direito ao recurso que estiver previsto na Lei, em decorrência do princípio da legalidade. No Código Eleitoral está…

referida prova, pode revelar uma nota maior, visto que o aluno necessita de 0,8 (oito décimos). Dessa forma, por não concordar com a correção feita, merecem ser reanalizadas as seguintes questões: Questão 07 Tito livio foi , processado e condenado em primeira instancia pelo crime de extorsão mediante sequestro .O magistrado utilizou como único fundamento para a condenação uma prova emprestada (depoimento de testemunhas) transladada de outra ação penal…

3500 mortes e manchou a famosa reputação diplomática inglesa com a resistência de seus integrantes. No ano de 2005, depois de uma série de tentativas de negociação, o IRA declarou o fim de sua “luta armada”. Entretanto, no final de 2007, um grupo que se intitulava parte integrante do movimento nacionalista irlandês tentou instalar uma bomba nas proximidades de um posto policial. Em maio de 2008, um novo atentado à bomba ligado ao IRA feriu um policial. Esses dois episódios acabaram…

n.º 9504/97: 24 horas, art. 96§ 8.º da Lei das Eleições, conforme jurisprudência, EAAG n.º 7011/SP ,rel. Min. Caputo Batos, em 8.2.2007. Recurso contra decisão ofertada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral: 24 horas, art. 30A da Lei das Eleições e art. 22, II da Lei de Inelegibilidades Recurso especial: 3 dias, art. 276 II, §1.º do código eleitoral e art. 11§2.ºda Lei de Inelegibilidades, AAG n.º 8184/RJ, Min. José Delgado, em 7.8.2007. Recurso ordinário: 3 dias, art. 276 II,…

1578136252 ELIZEU TITO DOS SANTOS - RA 8491229549 ANILDO ELMO LANG JUNIOR - RA 3730703462 FERNANDA SILVA DE FRANÇA - RA 6817459689 TAMIRES PERES DE MACEDO - RA 6817422165 THIAGO FERNANDO SANTOS BRITO - RA 6816451589 Direito Processual Do Trabalho Professora Jane Taboão da Serra 2015 Sumário…

principio de segurança quase total. Sem enunciar preceito idêntico ao direito brasileiro não pode deixar de admitir que se assegure ao possuidor ter a coisa como sua , salvo o direito de terceiro que de as provas de ser proprietário. A presunção não impede, todavia, a reivindicação dos moveis perdidos ou roubados. Venosa, Silvio de Salvo Direito Civil Direitos Reais 10 edicao Editora Atlas ano 2010 SP Terá o possuidor de coisa móvel necessidade de comprovar e regularizar a…

gerar nulidade e alcançar a sua finalidade para processo o Juiz faz a fungibilidade. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É o poder que tem o órgão judicante prolator da decisão recorrida (a quo) de examinar se o recurso atende os pressupostos objetivos e subjetivos para poder subir a instância superior (ad quem). São eles: 1.1. Objetivos 1) Previsão legal do recurso: as partes tem direito ao recurso que estiver previsto na Lei, em decorrência do princípio da legalidade. No Código Eleitoral…

Publicado em Sessão, Data 14/09/1992 DJ - Diário de Justiça, Data 11/03/1993, Página 3478 ) Juízo de admissibilidade É o poder que tem o órgão judicante prolator da decisão recorrida (a quo) de examinar se o recurso atende os pressupostos objetivos e subjetivos para poder subir a instância superior (ad quem). São eles: Objetivos a) Previsão legal do recurso: as partes tem direito ao recurso que estiver previsto na Lei, em decorrência do princípio da legalidade. No Código…