modelo de embargos do direito do trabalho

subscreve, na Reclamação Trabalhista em face de INDÚSTRIA RINGO STAR S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, juntamente com o art 535 cpc, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1) Resumo da Respeitável Decisão de fls.____. O magistrado reconheceu que a reclamante fazia 3 horas extras diárias mas limitou o pagamento da sobrejornada a duas horas por dia com adicional de 50%, em razão do Art. 59 da CLT, e reflexos em 13º salário, férias + 1/3. Julgou aplicável a norma de complementação de aposentadoria custeada pela empresa que estava em vigor no momento do requerimento da aposentadoria, e não a da admissão, que era mais favorável à trabalhadora, fundamentando na inexistência de direito adquirido, mas apenas expectativa de direito; reconheceu ainda que a autora trabalhou 10 horas em regime de prontidão no último mês trabalhado e deferiu o pagamento de 1/3 dessas horas e reflexos em FGTS; Não julgou o pedido de férias em sobro nem analisou a contestação nesse tópico. O pedido de justiça gratuita foi negado pelo magistrado. As custas foram arbitradas em R$ 300,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. 2) Do Cabimento dos Embargos de Declaração a) Da omissão Conforme mencionado anteriormente, em que pese a autora Bárbara Flores, tenha realizado em sua reclamatória trabalhista o pedido de férias em dobro,…

dias, sobrepondo-se a quantidade normal que é de três dias, na forma do Art. 320, § 3º, da CLT. B) O efeito será a interrupção do contrato de trabalho, de modo que os salários serão pagos pelo empregador. VI EXAME ORDEM UNIFICADO – 2011.3.PÁG: 205 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA EGRÉGIA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Processo nº: 23451-2012-002-16-00 LEOCÁDIO PINTO ABRANTES, qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a CLÍNICA SAÚDE LTDA, igualmente qualificado processo em epígrafe, por seu advogado(a) devidamente habilitado, conforme procuração em anexo (documento 01), com escritório situado em endereço xxx, onde recebe…

OAB 2ª FASE - TRABALHO Material de Apoio - Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista…

EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA DO TRABALHO brasileiro, Operador Pleno Fabril, inscrito sob o CPF de nº., portador da C.I. de nº. residente e domiciliado na Rua, nº. 401 apto., Bairro, , , por seus procuradores que esta subscrevem, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ nº. , com sede no s/número, Bairro, , CEP:,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I) DAS PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES Inicialmente…

PROCESSO: 001647-30.2014.404.0034 AÇÃO: TRABALHISTA RECLAMANTE: Rogério Guerra RECLAMADA: JF Transportes Ltda. OBJETIVO O Laudo Pericial tem como objetivo atender ao solicitado pelo(a) Exmo.(a) Juiz(a) às fls. 47 e 48 dos autos, que transcrevo: “... Tendo em vista as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, determina-se realização de perícia contábil, designando para o exercício do munus a Dr. Carlos Rafael Santos, devendo a mesma apresentar o laudo pericial em…

Direito do Trabalho Intrajornadas, interjornadas e Férias remuneradas Sumário Introdução ……………………………………………………………… 3 Férias …………………………………………………………………… 4 Intrajornada e Interjornada ………………………………………….. 10 Conclusão ………………………………………………………………. 21 Bibliografia ……………………………………………………………… 22 …

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

ABRANTES, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face da CLÍNICA SAÚDE LTDA, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 463 e 535, I e II, ambos do Código de Processo Civil opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas. 1.BREVE RESUMO FÁTICO O embargante, em 10/11/2011 propôs Reclamação Trabalhista em desfavor da…

auxiliares da justiça (artigos 154 a 261 do CPC e art. 770 a 773 da CLT). 3.1.2 Classificação Temos os atos processuais postulatórios (petição inicial), de desenvolvimento (impulsionam o processo), de instrução (alegações no curso do processo e atos probatórios) e de provimento (sentenças, despachos e decisão interlocutória proferidas pelo juiz) – corrente objetiva. O CPC adotou a corrente subjetiva, classificando os atos processuais em atos da parte (art.…