Embargos De Declaração Trabalhista Ferias Em Dobro Art 1

ETAPA 03 1. REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações,…

RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina Professora: Dorinethe dos Santos Bentes Faculdade de Direito Manaus – AM 2015…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

escritório profissional estabelecido em ..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, e ainda, no art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ..., já devidamente qualificado nos autos, consoante razões de fato e de direito a seguir aduzidos, declarando a autenticidade…

Ana Carollina Vieira Barbosa Rua Darwin, 369 – Torre 1, 35º Andar – Jardim Santo Amaro – SP CEP 04741-011 Exma. Sra. Juíza Federal da M.M. 47ª Vara do Trabalho de São Paulo. Processo: 00032084920125020047 Reclamante: ERIKA DE SOUZA LOBO Reclamada: XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S/A e JWAP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Ana Carollina Vieira Barbosa Perita nomeada nos Autos do Processo em epígrafe vem, mui respeitosamente, apresentar seu Laudo Pericial Contábil,…

PARCIAL: duração não excede 25 horas semanais. HORAS SUPLEMENTAR: não excedente a 2 horas -> mediante acordo ou convenção -> remunerada pelo menos 20% superior a hora normal. Não precisa de acréscimo: 1) excesso de horas de um dia seja compensado no outro dia: não exceda máximo de 1 hora a soma das jornadas semanais; nem 10 horas diárias. O ACORDO INDIVIDUAL PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS É VÁLIDO, SALVO NORMA COLETIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE -> CASO DE…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxvêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de M DA C S SANTANA DE ALCOBAÇA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.436.292/0001-60, com sede na Rodovia Alcobaça – Prado, km 18 5, n. 20, Bairro Itanhentinga, Município de Alcobaça – BA, CEP: 45936-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PREFACIALMENTE 1 - GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer, desde…

está inserido na jornada de trabalho. Portanto, tem natureza jurídica de suspensão do contrato de trabalho. Esse período de repouso deve ser respeitado, inclusive, para os empregados que trabalham em regime de revezamento, com alternância de horários (art. 7º, XIV da CF/88). No turno ininterrupto de revezamento, o empregado reveza horários diurnos e noturnos, havendo um maior desgaste ísico e psíquico. Em razão disso, sua jornada é reduzida para 6 horas diárias, com a possibilidade de…

qualquer manifestação de Tribunais Superiores ou do Supremo Tribunal Federal se dará, de forma extraordinária e dependerá do preenchimento de requisitos indispensáveis para que possam, os Tribunais, conhecer e pronunciar sobre a matéria. Na seara trabalhista, o recurso utilizado para a instância superior, após o duplo grau de jurisdição, é o recurso de revista, que tem natureza extraordinária e se presta não para análise do direito subjetivo das partes, visto que no duplo grau de…