Embargos De Declaração Trabalhista Ferias Em Dobro Art 1

E-mail: cursos@crcrj.org.br CÁLCULOS TRABALHISTAS NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Carlos Alberto Guimarães da Silva Rio de Janeiro Atualizaçào: 15/02/2006 SUMÁRIO 1 – CONCEITOS DE LIQUIDAÇÃO 1.1 – Sentença líquida 1.2 – Sentença Ilíquida 1.2.1 – Por Cálculo 1.2.2 – Por Artigos 02– FÓRUM 3 – OPORTUNIDADES DE TRABALHO 4 – ROTINAS PROCESSUAIS 5 – CONCEITO DAS PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS 5.1 – Salário / Remuneração 5.1.1. - Salário 5.2 – 13º Salário 5.3 - Férias 5.3.1 - Períodos…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

TRABALHO – FIGURAS SIMILARES Sujeitos do contrato de trabalho – o empregado (art. 3º. - CLT) e empregador (art. 2º. - CLT). Empregado Conceito: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º.). Empregador Conceito: “considera-se empregador a empresa.…

do Direito Processual, como os da isonomia e do contraditório – para citar apenas dois -, são corolários do devido processo legal, e estariam presentes no sistema positivo ainda que não tivessem sido incluídos expressamente no texto constitucional.” 1 Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa - artigo 5º, LV da CRFB. O Princípio da Ampla Defesa veio para complementar o Princípio do Contraditório. A mais moderna doutrina afirma que não existe processo sem o contraditório, indo além da…

42700-000. Processo nº 0000123-45.2013.5.05.0008 - Rito Ordinário Reclamante: Cleide Santos de Jesus 1º Reclamada: Obras LTDA 2º Reclamada: Construções LTDA I – RELATÓRIO. CLEIDE SANTOS DE JEUS, já qualificadas nos autos, ajuíza reclamação trabalhista em face de OBRAS LTDA e CONSTRUÇÕES LTDA, também qualificadas nos autos. Alega que iniciou seu contrato de trabalho com a primeira reclamada em 15/05/2005, trabalhando das 08 às 18 horas com duas horas de intervalo para descanso…

prolatou (embargos de declaração, RSE, etc.). Pressuposto fundamental O pressuposto fundamental de qualquer recurso é a sucumbência; é a desconformidade entre o que foi pedido e o que foi concedido. Classificação dos Recursos a) Quanto à fonte: - constitucionais – são aqueles previstos no próprio texto da CF (ex.: HC, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, etc.). - legais – são aqueles previstos no CPP (ex.: apelação, RSE, embargos de declaração,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico

- Banca FGV 1 - Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia…

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. ATOS PROCESSUAIS. CONCEITO. São aqueles que decorrem da vontade das pessoas envolvidas no processo e que nele geram efeitos. São atos do juiz: a sentença, o interrogatório, o despacho, a autorização, advertência à testemunha, entre outros muitos. São atos das partes: a petição inicial, a contestação, o depoimento pessoal, recursos, etc. Classificam-se como atos de terceiros: a perícia (e laborada por peritos), a diligência (cumprida por…

que a prescrição, na hipótese, era parcial, alcançando os últimos 5 anos, e não total como advogado na peça de bloqueio, já que se tratava de rubrica assegurada por preceito de lei, além de se tratar de alteração prejudicial ao empregado, vedada pelo Art. 468, caput, da CLT. (ii) Foi deferido o pagamento de duas cotas mensais de salário-família para os filhos capazes do reclamante, que, na admissão do obreiro, contavam com 15 e 17 anos, respectivamente. Enfatizou o magistrado que não foi…