Embargos De Declaração Trabalhista Ferias Em Dobro Art 1

O reclamante ajuizou ação trabalhista em face da recorrida formulando os pedidos de fls. 29 a 33 do arquivo PDF. Atribuiu a causa o valor de R$ 30.000,00. Devidamente citada, a reclamada compareceu em juízo, apresentou contestação no qual impugnava os pedidos feitos pela reclamante. Foram ouvidos o reclamante, a reclamada e duas testemunhas. As partes opuseram embargos de declaração. A reclamada alegou omissão, e o reclamante

proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, sendo recorrentes NELSON MARCONDES CAMACHO LEAL E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. e recorridos OS MESMOS. Inconformados com a sentença das fls. 667/85, complementada nos embargos de declaração das fls. 705/06, reclamada e reclamante interpõem recurso respectivamente às fls. 709/26 e 728/64. Insurge-se a reclamada quanto as seguintes matérias: estabilidade acidentária do reclamante; integração de gorjetas e da…

Supervisionadas (ATPS) apresentado ao Professor SÃO JOSÉ/SC 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REFLEXÃO SOBRE AS QUESTÕES (ETAPA 2) 5 2.1 QUAIS OS LIMITES DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE HÁ ALGUMA DIFERENÇA? 5 2.2 BANCO DE HORAS É POSSÍVEL A FIXAÇÃO POR ACORDO

Brasil Combustiveis Ltda. RELATOR(A): Desembargador(a) LUÍZA LOMBA SERVIÇO EXTERNO COM POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO E CONTROLE DA JORNADA. NÃO INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 62, I, DA CLT. O fato de o empregado trabalhar externamente, por si só, não constitui óbice à percepção das horas extras. A regra excetiva prevista no art. 62, I, da CLT, só se aplica quando não for possível ao empregador fixar a jornada de trabalho do empregado, desconhecendo o empregador o labor que é…

vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. PARTE I Capítulo I Introdução ao Direito do Trabalho 2.3. Eficácia espacial das normas trabalhistas 2.3.1. Conflito das leis trabalhistas no espaço. Princípio da lex loci executionis Súmula nº 207 do TST. Conflitos de leis trabalhistas no espaço. Princípio da lex loci executionis A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. (CANCELADA) Essa…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB. [qualificação], onde recebem notificações e intimações, vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.012.230/0001-69, ambos acima…

|Título |Noções gerais do processo trabalho. Contrato de Honorários. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Noções gerais do processo trabalho. Contrato de Honorários.

RJ. Saraiva, Renato Direito do Trabalho / Renato Saraiva. - 15. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2013. (Concursos públicos) Bibliografia ISBN 978-85-309-4548-0 1. Direito do trabalho - Concursos - Brasil I. Título. CDU-34:331(81)(079.1) 04-0600 15.ª ed., 1.ª tir.: nov./2012; 2.ª tir.: mar./2013. Ao meu filho, GUILHERME SARAIVA, a quem tanto amo. “Os covardes nunca tentaram. Os fracos ficaram no meio do caminho. E somente os fortes…

STJ - 471: Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional. STJ - 439: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. STJ - 341: A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. STJ - 269: É…

Continuidade da relação de emprego; f) Primazia da realidade; g) Autonomia da vontade; h) Igualdade salarial – art. 461 CLT. Fontes do Direito do Trabalho: São fontes do direito do trabalho: a) Acordos ou convenções coletivas; b) Leis; c) Constituição Federal; d) Regulamento de empresa. Normas Benéficas: No Direito do Trabalho se aplica as normas mais benéficas ao trabalhador. Art. 8º da CLT. Para o Direito do Trabalho os empregados são considerados relativamente capazes e…