Embargos De Declaração Oab

motivos que exporá apresenta o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O Art. 535 do Código de Processo Civil bem descreve que: “Art. 535 – Cabem embargos de declaração quando: I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.” Em que pese a r. decisão, merece acolhimento os presentes embargos, tendo em vista a obscuridade…

Solução do Problema – Embargos de Declaração EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. O Embargante, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta pelo Embargante, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos

fls., preferido na sessão de 27 de Março de 2014, com votação unânime, por seu Advogado subscrito, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do CPC, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, pelos motivos de ordem fática e jurídica a seguir expostos. Os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TRABALHISTA Por Gleibe Pretti EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. "B", devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "A", inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos

e Morais, proposta por CLAUDEMIR vem perante Vossa Excelência com base no art. 535 do CPC opor, tempestivamente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r. sentença, com base no artigo 535, I e II do Código de Processo Civil e Lei 8.950 de 13/12/94, face às razões adiante aduzidas:com efeitos infringentes dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1 - DAS RAZÕES DO EMBARGO O presente embargo é cabível, pelo fato da sentença de fl. ____, estar presente o vício de contradição de forma evidente, no seguinte

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ofertados pelo autor para o que passa a expender as motivações de fato e de direito que fundamentam seu inconformismo: Ajuizou o embargante os embargos de declaração ora impugnados, sob o argumento de que a r. sentença proferida apresenta omissão no que tange aos danos materiais, supostamente sofrido pelo autor; requerendo, outrossim, o recebimento e aplicação de efeito modificativo ao julgado, para julgar procedente o pedido. Ora. Os presentes…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS intentada por INALDO GUERRA, vem por seu advogado, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência. I - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS O artigo 535 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, desta forma dispõe: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II…

provas que considerar impertinentes, devendo ainda reduzir a escrito a prova oral produzida em audiência. 4. da sentença homologatória de conciliação não caberá recurso, mas da sentença condenatória caberão recurso inominado e embargos de declaração. 35. CESPE – OAB -2008] Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens: 1. Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer…

É consabido que, uma vez opostos tempestivamente embargos de declaração, o prazo para interposição de outro recurso não será iniciado. É que, segundo melhor doutrina e jurisprudência, na hipótese não há o necessário exaurimento da instância. Neste contexto, no caso da interposição de recurso, antes do julgamento dos embargos, este será considerado intempestivo (intempestividade ante tempus), salvo ratificação do

(OAB/SP/135) 11- Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta. A) É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal. B) Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do…