Embargos De Declaração Oab

ação ajuizada em face de VALENTINO TROCA TAPA. À vista da respeitável sentença, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada adiante assinado, com fundamento no artigo 535, e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme segue: Conforme se depreende da respeitável sentença, entendeu por bem Vossa Excelência reconheceu expressamente tratar-se de venda ad corpus, entendendo lícita à negociação. Bem como, condenou o Autor…

Modelo de recurso de revista, 38 Modelo de embargos, 40 Modelo de agravo de petição, 41 Acórdão em agravo de petição, 42 Modelo de agravo de instrumento, 43 Acórdão em agravo de instrumento, 44 Modelo de agravo regimental, 45 Modelo de recurso extraordinário, 46 Modelo de recurso adesivo, 48 Modelo de correição parcial, 49 Modelo de embargos de declaração, 50 Modelo de sentença em embargos de declaração, 50 Sentença de embargos de declaração aplicando multa, 51 Modelo de…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

Ato Ordinatório constante no evento xxx do PROJUDI, manifestar-se acerca da petição (evento xxx PROJUDI) tempestivamente, apresentando sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELO AUTOR, para o que passa a expender as motivações de fato e de direito que fundamentam seu inconformismo. Ajuizou o Embargante os embargos de declaração ora impugnados, sob o argumento de que o DESPACHO exarado no evento xxx PROJUDI apresenta contradição ao não acolher os cálculos por ele…

DO ESTADO DA PARAIBA Processo: 200.2011.369.897-4/01 CLÁUDIA MEDEIROS, devidamente qualificada, propôs ação em face de LTDA IMPORTADOS, vem, por seu procurador, nos termos do Art. 897-A, da CLT, opor EMBARGOS DE DECLARAÇAO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Foi proposta Reclamação Trabalhista por CLAUDIA MEDEIROS em face de LTDA IMPORTADOS pleiteando o pagamento de horas extras. LTDA IMPORTADOS, ora Embargante, contestou o…

estágio simulado – prática de processo DO TRABALHO ATIVIDADE Nº ___ Nome da Atividade: Embargos de Declaração Professor: Miria Maria Peres Acadêmica: Tayane Scaquete Cavalheri R.A.: 12.0331-4 ____________________________ Visto da Professora EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA VARA DE TRABALHO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ. Embargante: Sindicato dos Estabelecimentos Bancário de Campo Mourão/PR Embargado: Banco do Brasil S/A Sindicato dos Estabelecimentos

VIEIRA LINHARES, já qualificado nos autos do processo n°. 0600691-29.2014.8.04.0020, por seus advogados devidamente habilitados, com fulcro no que dispõe o art. 48 da Lei 9.099/95, retorna a honrosa presença de Vossa Excelência para aviar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por contradição e omissão aos termos da sentença de fls. 144/145 que assim entendeu: (...) Isto posto, no dispositivo da sentença passa a constar a seguinte redação: "julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na…

OAB XIII EXAME – 2º FASE Direito Constitucional Flávia Bahia TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. 2. 3. 4. 5. Definição Natureza jurídica Finalidade Espécies Princípios norteadores • • • • Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da singularidade Princípio da Taxatividade Princípio da Fungibilidade 6- Natureza da “decisão” Decisão Interlocutória – o juiz decide algum incidente no processo Sentença – ato em que há resolução do mérito ou em que o processo…

grau; Comprovação do recolhimento do depósito recursal no Recurso Ordinário; Recolhimento do depósito recursal no Agravo (CLT, art. 899, § 7º); Comprovante de recolhimento das custas definidas na sentença; Petição do Recurso Ordinário; Embargos de Declaração da decisão monocrática; Contrarrazões ao Recurso Ordinário; Certidão de trânsito em julgado. A Recorrente, ex vi legis, por fim, solicita que Vossa Excelência retrate-se e inste o regular processamento do Recurso Ordinário. Não…

procedimentos e atos processuais podendo ser percebido desde seu planejamento e desenvolvimento, pontuando-os de forma incisivas: a) A reconvenção; b) alguns incidentes processuais sendo suprimidos; c) uma uniformização nos prazos recursais; d) embargos infringentes deixam de existir, entre muitas outras alterações. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC........................................................... No atual CPC, o enfraquecimento da coesão entre as normas processuais…