apostila trabalhista

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi e Renato Saraiva Sumário EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ........................................................................................................................... 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL .......................................................................................................................................... 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO ........................................................................................................................................ 2 PRAZO ................................................................................................................................................................... 3 JULGAMENTO DOS EMBARGOS ................................................................................................................................... 3 INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS ........................................................................................................ 3 EFEITO MODIFICATIVO.............................................................................................................................................. 3 MANIFESTAÇÃO DA OUTRA PARTE .............................................................................................................................. 4 MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS ............................................................................

..] Processo Civil. Aguarde-se, pois. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Jose Alberto Sanches (OAB: 066338/SP) - Jose Alberto Sanches (OAB: 066338/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 9193773-42.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargante: Banco Bradesco S/A -Embargado: Ilda da Silva Rodrigues - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB:…

Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamentando no artigo 535, Inciso II e III do Código de Processo Civil. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS A autora ingressou com ação de revisão contratual contra a parte ré, requerendo a extinção de algumas tarifas e redução de multa pelo adimplemento, bem como o requerimento da tutela antecipada para a exclusão de seu nome do SPC e SERASA, esta sendo deferida. Após a defesa do réu, foi julgado parcialmente procedente os…

Moisés do Vale Souza Advogado OAB/CE n.º 30.800 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA – CEARÁ Processo n.º 0507693-24.2015.4.05.8100T "Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica o ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte ao devido processo…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES Processo n. 0111100-12.2013.5.17.0161 AMINTAS FONSECA DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, à presença de V. Ex.ª, por seus advogados infra assinados, respeitosa e tempestivamente, com amparo no artigo 535, inciso I, do CPC, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., nos termos das razões a seguir aduzidas.…

seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a r. Sentença de fls..., tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: 1. DA TEMPESTIVIDADE: Por força da aplicação do artigo 536 do Código de Processo Civil, o prazo para opor embargos de declaração é de 5 dias visando a integração ou ao esclarecimento da decisão prolatada. In verbis: “Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou…

APOSTILA 04 – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, arts. 535 e seguintes) São admissíveis Embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco dias), quando HOUVER: - na decisão interlocutória OMISSÃO - na sentença CONTRADIÇÃO - no acórdão OBSCURIDADE E haverá OMISSÃO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o acórdão deixar de se manifestar sobre uma questão relevante para a solução do caso. Será CONTRADITÓRIO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o…

1) Quando cabe recurso de embargos infringentes ou de nulidade? R: Art. 609 do CPP: Paragrafo Único: “Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu admite-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de dez dias, a contar da publicação do acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência”. 2) No juizado especial criminal os embargos de declaração suspendem ou…

MOSQUEIRA DE CARVALHO(OAB: 31381BA) Advogado(a) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO(OAB: 36703BA) Advogado(a) Rafael Amâncio de Lima(OAB: 227708SP) Recorrente Luana Valente Silva Bastos Advogado(a) GUILHERME MOSQUEIRA DE CARVALHO(OAB: 31381BA) Advogado(a) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO(OAB: 36703BA) Advogado(a) Rafael Amâncio de Lima(OAB: 227708SP) Recorrido Belnorte Produtos de Beleza Ltda. Advogado(a) GUILHERME MOSQUEIRA DE CARVALHO(OAB: 31381BA) Advogado(a) HEBER DE…

França Filho OAB/SP Nº 182.945 EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso nº 24065 Voto nº 113/2006 Acórdão nº 154655 Objeto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARTIDO PROGRESSISTA - PP, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à V. Acórdão proferido nos referidos autos do…