Embargos De Declaração Oab

devidamente constituída, interpor, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no artigo 897-A da CLT , artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil,e Súmula 278 C. TST,em face da r. Sentença de fls , aduzindo o quanto segue. Em que pesem aos doutos fundamentos exarados, cumpre destacar a existência de omissões e contradição que acabam por prejudicar o r. decisum, razão primeira pela qual se faz necessária a oposição dos presentes embargos de declaração Note-se, apenas…

Dos Embargos Infringentes Art. 530 - Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Alterado pela L-0010.352-2001) obs.dji.grau.3: Art. 496, III, Recursos - CPC; Art. 498, Recursos - CPC; Art. 522, Agravo - Recursos - CPC obs.dji.grau.4: Ação Rescisória; Apelação; Embargo (s);…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com BRADESCO S/A, vem, à presença de V. Ex.ª, por seus advogados infra assinados, respeitosa e tempestivamente, com amparo no artigo 535, inciso I, do CPC, opor os presentes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., nos termos das razões a seguir aduzidas. DA OMISSÃO NO JULGADO. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO SUCESSIVO DE CONDENAÇÃO PELAS HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 40ª SEMANAL. Com efeito, a brilhante…

inaudita altera parte por Vossa Excelência, vêm os autores, por seu advogado infra-assinado (............, OAB/... - nº .....), nos temos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou a medida cautelar pretendida, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a obscuridade e as omissões nela existentes, cuja declaração se requer, como de direito. DAS OMISSÕES A ação cautelar objetiva: 1) a sustação da…

retratação, e, em assim não ocorrendo, após as formalidades de estilo, requer seja remetido o presente recurso ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2014. RICARDO C. BRAGA DOS SANTOS OAB/RJ 143.420 ANDRÉA GONÇALVES FERRY OAB/RJ 99.451 Razões de Agravo de Instrumento em Recurso Especial Agravante: ORLANDO OLIVEIRA DE ARAÚJO Egrégio Superior Tribunal de Justiça…

apresentação da contraminuta deste Agravo, e das contrarrazões do Recurso Ordinário Trancado e posterior remessa deste ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____ Região. Termos em que pede e aguarda deferimento. Local, data. Advogado OAB MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGRAVADO: ORIGEM: PROCESSO Nº: Egrégio Tribunal Colenda Turma Nobre Julgadores I – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Na interposição do presente…

que determinado ponto da veneranda sentença pode ser entendido como obscuro ou omisso, com provável conflito entre a premissa e a conclusão, e com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, respeitosamente, vêm interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o objetivo de esclarecer o seguinte: Conforme se depreende da respeitável sentença, entendeu por bem Vossa Excelência por todo o exposto, julgar procedente o pedido formulado pelo Autor condenando o Réu ao pagamento de…

R: Uma norma coletiva é o exemplo de auto composição pois celebrado entre as partes, já o dissidio coletivo por se tratar de uma ação judicial será uma forma de hetero composição porque necessitará de uma decisãomjudicial. AULA 3 CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a…

o desiderato de destrancar “RECURSO DE REVISTA, interposto com supedâneo no art. 896,”a” e “c”, da CLT, uma vez que o acórdão lavrado pela 2ª Turma deste Regional, em sede de julgamento de Recurso Ordinário, complementado pela decisão que julgou embargos declaratórios, fere dispositivos de leis federais: art. 3º, 5889/73; arts. 2º, 3º e 4º, da Lei nº 4.124/63; arts. 128 e , 460, 460, do CPC; art. 832 da CLT e os artigos 5º, inciso XXXXV, e 93, inciso IX, da CRFB. I- DA…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…