Embargos De Declaração Oab

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL Gabarito Laboratório nº 04 QUESTÕES 01. A) A pretensão de João é viável. João pode pleitear a cessação da interferência prejudicial à saúde dos que habitam seu imóvel com base no §1 do Art. 1228 ou no Art. 1.277 ou Art. 1280, Código Civil, ou no Art. 461 do CPC, vez que a atividade está a trazer pragas, configurando-se o uso anormal da propriedade por José. B)…

12 - CASO CONCRETO: (OAB/FGV) Um recurso de revista é interposto em face de acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário, em dissídio individual, sendo encaminhado ao Presidente do Regional.... Diante desta situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações: A) Se o Presidente admitir o recurso de revista somente quanto a parte das matérias veiculadas, cabe a interposição de agravo de instrumento? Resposta) A) Não cabe a…

tem como representante Maria Olívia Machado da Costa, à vista da Respeitável. Sentença de fls.123/139, vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 463 e seguintes do CPC, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que se seguem: 1. Conforme se vê da R. Sentença de fls. 123/139, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência que: “Julgo PROCEDENTE O PEDIDO condenando à parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00…

Excelência, com fulcro nos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, tendo em vista a omissão contida no v. acórdão exarado nestes autos, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS FATOS O embargante no Juízo de origem da Comarca de Bela Vista de Goiás, do Estado de Goiás, nos autos de Ação Penal sob nº 73417-31.2008.8.09.0017 (200890734178), em que é Autor o Ministério Público, teve contra…

manifestar-se sobre os Embargos de Declaração proc. 0675125-60.2012.8.06.0001, opostos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do, contra acórdão prolatado, às fls., pela Quinta Câmara Cível, dessa Egrégia Corte de Justiça, no qual, à unanimidade, negou provimento ao recurso de Apelação, tudo em conformidade com os fundamentos expostos em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Fortaleza 8 de Agosto de 2013. Francivaldo Costa Pereira OAB-CE 15240

área litigiosa. a) Os itens II, III e IV estão corretos. b) Os itens III e V estão corretos. c) Os itens I, IV e V estão incorretos. d) Os itens I, III e IV estão corretos. e) Os itens I, II e V estão incorretos. RESPOSTA: B 5) Exame OAB - CADERNO ÉPSILON- 2009 – CESPE. A respeito do agravo, assinale a opção correta. a) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento. b) O novo regime…

Pedidos e da presente RT, Condenação da Reclamada nos Pedidos. Acolhimento da Preliminar de Mérito A incidência de Juros e Correção Monetária sobre os valores pedidos e valor da causa em R$... Nestes Termos Pede deferimento Local e Data Advogado OAB N. CONTESTAÇÃO RT. N... Reclamada, qualificação completa, por seu Advogado adiante assinado, com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimação e notificação, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro…

PAULO/SP. PROCESSO: 0704180-53.2012.8.26.0016 Embargos de Declaração PRISCILA MARTINELI VENTURIM PEREIRA MILLER, já qualificada nos autos em epigrafe, que move em face de Banco Santander S/A, vem, através de sua procuradora, infraassinada, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. acórdão de fls., com fundamento nos art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil e pela razões que se seguem: O r. acórdão acolheu os embargos declaratórios opostos com…

proposta por (Reclamante), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base na alínea “b” do artigo 897 da CLT, de acordo com as razões anexas ao presente. Termos em que, Pede Deferimento. (Local, Data) Adv OAB/__ n.º RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE- (Reclamada) AGRAVADO- (Reclamante) ORIGEM: ___ª VARA DO TRABALHO DE ______________ EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA INCLÍTOS JULGADORES O r. despacho que…

PEÇA 2a. INSTÂNCIA EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE NULIDADE CABIMENTO OBSERVAÇÃO Caberá de acórdão proferido em Apelação, RESE (art.. 609 CPP, parágrafo único) ou agravo de execução – TJ - Regime Interno art.. 841, II, "c”. Quando no acórdão houver obscuridade, contradição, omissão ou ambigüidade (art. 619 CPP) ou (art. 83 Lei 9099/05 – JECrim). Caberão quando a decisão de segunda instância não for unânime, sendo desfavorável ao…