Embargo Execução João

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAMBUÍ DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos nº xxxxxxxxx Execução Distribuição por dependência CAIO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente na Rua X, nº X, Bairro X, CEP XXXXX, Belo Horizonte – MG, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), inscrito na OAB/XX sob o

CORREIA Ementa EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO E POSSE DE IMÓVEL A JUSTO TÍTULO E DE BOA FÉ MEDIANTE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM DATA BEM ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FACE DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A PENHORA HAVIDA Relatorio MYRTES MARIA DE LIMA MARTINS CALDAS e MARCELO MEDEIROS CALDAS interpõe agravo de petição contra sentença proferida pela MM. 3ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou improcedentes os embargos de…

fixe ALIMENTOS MÍNIMOS a serem pagos à vítima, esta poderá propor a execução provisória se o réu apelar, a despeito de sua execução somente ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal (art. 475-N, II, CPC), mas observando a NATUREZA CIVIL de tal sentença (a condenação do réu a alimentos) e em atenção ao art. 520, II, e 521 do CPC? SIM. Conforme o estabelecido no artigo 475-O, do CPC, o qual prevê a execução provisória da sentença que se fará, no que…

16/02/2005 Apelação Cível Nº 469.324-7 da Comarca de UBERABA Apelante(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA Apelado (a)(s):ROMILDO LOSS EMENTA: DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO DE CRÉDITO - AVAL - BENEFÍCIO DE ORDEM - INAPLICABILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA. 1)Indicação da jurisprudência coletada: A jurisprudência em questão é uma apelação cível que veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2) Tipo de Recurso: …

questão. Alberto ajuíza embargos de terceiros, uma vez que um bem de sua propriedade foi objeto de constrição judicial em outro processo que foi deflagrado em face de Luís. O magistrado, ao observar o processo primitivo, constata que Luís regularmente citado não constituiu advogado nos autos e, por este motivo, determina que a citação nos embargos de terceiros seja realizada pessoalmente. O advogado de Alberto, porém, vislumbra equívoco neste ato do juiz, eis que nos embargos de…

ETAPA 4 1. José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José, asseverando que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente. Na situação hipotética apresentada, como se caracteriza o ato jurídico praticado por João? Resilição unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária,…

RECLAMAÇÃO S/A, por seu por advogado, JOÃO DA nos autos da em, TRABALHISTA movida SILVA, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO nos termos do artigo 897 “a” da CLT, com fundamento nas razões anexa. Termos em que, PEDE DEFERIMENTO. Ribeirão Preto, aos ____ de __________ de _______. ___________________________ Nome do advogado OAB nº. ________ AGRAVANTE: BETA S/A AGRAVADO: JOÃO DA SILVA JUIZO DE 1º GRAU: 1ª VARA…

Embargos à execução (Resumo para estudo) Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do conceito e características da referida ação para, após, analisar seus pressupostos de admissibilidade e quando será atribuído efeito suspensivo aos mesmos. Por fim, imperativo tratar sobre outras modalidades de defesa do executado na

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS (Execução de Alimentos) BERNADO MARINHEIRO DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, portador da cédula de identidade RG nº 5508736 SSP/SP; e do CPF/MF sob o nº 033481508-07 ; residente e domiciliado na Rua dos Sagrados, nº 97, Residencial das Nuvens, Centro, Goiânia – GO; vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de…

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