Embargo De Execução Simulado

emitida pelo devedor em 10/08/2013, estando a dívida vencida desde 15/10/2013, conforme se verifica mediante documentação anexa (docs. ___ ), acompanhada de memorial descritivo de débito (docs. ____). Entretanto, a autora propôs ação de execução contra o requerido, que foi intimado pelo juiz para pagamento da dívida ou indicar bens a penhora, mas o mesmo manteve-se inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia devida. Outro aspecto relevante refere-se à…

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

fraudis (má fé) c) o eventus damni (insolvência do devedor). 7.5) Fraude contra credores X Fraude à execução: Não se pode confundir a fraude aos credores com fraude à execução. Posto que essa última, é instituto do direito processual, pressupõe a demanda em andamento e devedor devidamente citado, também por ter requisitos o eventual consilium fraudis e o prejuízo do credor. A fraude à execução independe de ação revocatória e, apenas é aproveitada pelo credor exequente. E, por fim,…

para solicitar, o MP, as partes e 3º prejudicado. ATOS RECORRIVEIS SENTENÇA DECISÕES INTERLOCUTO ACORDÃO Apelação Embargos declar. Adesivo Agravo instrum. Agravo ret. Emb delaração (alguns doutrinadores defendem) Emb declar Emb infrig. Rec. Esp. extraordinária Despacho de expediente: não cabe recurso, mov. Administrativo. TIPOS RECURSOS a) Apelação b) Agravo c) Embargos infr. d) Embargos declar. e) Rec. Ordinário f) Rec. Especial g) Rec. Extraordinário h) Emb. Diver. Em recurso…

de julgamento (errores in judicando). A doutrina costuma denominar “remédios processuais” os meios de impugnação das decisões judiciais. Tais remédios podem ser ações autônomas (mandado de segurança, embargos de terceiros, ação rescisória, reclamação) ou os recursos (apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial etc.). 03 – Existe possibilidade de que se declare efeito suspensivo a um recurso que não o tenha? Justifique e fundamente sua resposta. Sim existe.…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…

2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE www.cers.com.br 1 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE Bem-­‐vindo ao 2º Simulado do Portal Exame de Ordem para o XVI Exame! A prova …

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – 8º TERMO Trabalho simulado 01 – (2008-2) PEÇA PROCESSUAL Em 02 julho de 2007, Maria Soares (brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 450.687.74, residente e domiciliada na Rua Jordão, nº 11, Ourinhos/SP) vende a João Ribeiro (brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 658.987.45, residente e domiciliado na Rua Coimbra, Vila Portes, Ourinhos/SP) um estabelecimento…

pedido de falência, pela lei 11.101/05 deve ser pautado pela insolvência, que pode ser caracterizada: pela IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA no pagamento de obrigação líquida superior a 40 (quarenta) salários mínimos (Lei 11.101/05, art. 94, inciso I); EXECUÇÃO FRUSTRADA (Lei 11.101/05, art. 94, inciso II); ou pela prática de ATOS DE FALÊNCIA (Lei 11.101/05, art. 94, inciso III). a) Impontualidade injustificada A impontualidade injustificada verifica-se pelo não pagamento de obrigação…

n°. 619.425.531 - 53, residente e domiciliada na quadra 07, conj. B, casa 13, Candangolândia – DF, vem a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 732 do CPC, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Rito da Penhora) em face de ORISVALDO NASIOZENO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade n°. 2883763 SSP/BA e CPF n°. 272.805.435 - 53, residente e domiciliado na vila Cauhy, chácara 59 –…