Em Sede De Defesa Alegou Se A Inexistência Da Sociedade

organogramas. • Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. • Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito. CASO CONCRETO: Sojaplan S.A. empresa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua dos Abrólios, 1001 – Usina, especializada na comercialização de soja, efetuou a venda de 500 Kg de soja em grão para a empresa Distribuidora de Grãos Ltda., no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos…

cooperativa para prestar serviços como frentista no segundo reclamado, de forma pessoal e subordinada. Alegou, ainda, que jamais compareceu à sede da primeira ré, nem foi convocado para qualquer assembleia. Por fim, aduziu que foi dispensado sem justa causa, quando do término do contrato de prestação de serviços celebrado entre os reclamados. Postulou a declaração do vínculo de emprego com a sociedade cooperativa e a sua condenação no pagamento de verbas decorrentes da execução e da…

previstas no ordenamento jurídico. No caso concreto, o Código Civil, em seu artigo 104, incisos I a III elenca os requisitos necessários à pratica de um ato jurídico lícito, quais sejam, capacidade de parte, objeto lícito e forma prescrita não defesa em lei. O Código de Processo Penal, em seu artigo 41 traz em seu texto os requisitos necessários que deve ter uma denúncia. Não havendo qualquer um deles a denúncia será atípica, não estando em consonância com os ditames legais.…

palavra, é um dispositivo que busca o nivelamento entre as partes no processo. E essa busca é o que prevê a possibilidade de uma das partes de usufruir de seus direitos antes da sentença prolatada. A antecipação de tutela é importante para toda a sociedade pois leva o “Estado para tutelar à justiça, que gera satisfação social e sensação de justiça”[1], como direito fundamental a ser efetivado na prestação jurisdicional, que através da EC nº 45/2004, tornou explícita a celeridade…

inscrição no CNPJ nº..., com sede na rua ..., nº..., bairro..., CEP.., na cidade de Rio Tinto, representada pelos sócios Pedro Regis , (qualificação completa) e José mora (qualificação completa) com fulcro nos artigos 1029,1031, 999 do CC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS – A sociedade é composta pelos seguintes sócios: Pedro Regis, José de Moura, Bernardino Batista e Caldas Brandão, sendo administrada pelos dois primeiros sócios. A sociedade foi constituída por…

...........03 2 – Contestação...............................................................................................05 2.1. Preliminares.....................................................................................05 2.1.1 Inexistência ou nulidades de citação ..................................05 2.1.2 Inépcia da inicial..................................................................05 2.1.3 Litispendência...............................................................

..........30 INTRODUÇÃO: O convívio em sociedade, dá a qualquer cidadão direitos e deveres que são impostos pela comunidade onde o mesmo vive. Assim, surge o conceito de responsabilidade ao qual nós estamos sujeitos. Por sua vez, a responsabilidade pode ser relacional ou profissional. A responsabilidade relacional não é necessariamente jurídica. O homem que agir de forma contrária a sociedade pode ser acusado de má-conduta ou de má-ação. Isso então é…

Estudo do caso do hospital de Bento Gonçalves/RS Belo Horizonte 2014 1) APRESENTAÇÃO DO CASO EM ANÁLISE A Sociedade Dr. Bartolomeu Tacchini (“SDBT”), a Representada, mantém sob sua administração, na cidade de Bento Gonçalves, o Hospital Tacchini (“HT”), o único hospital da cidade, e desde outubro de 1980, mantém também um plano de saúde próprio, o Plano de Saúde Tacchimed (“PST”). O Instituto Radiológico Bento Gonçalves

sendo responsável por todo o áudio que ia ao ar, bem como pela montagem de toda grade de programação da rádio. Requereu as verbas trabalhistas e rescisórias decorrentes da relação de emprego e do término do pacto, ocorrido em 24/11/2010. Em sua defesa (folhas 25/34) a recorrente nega, de forma peremptória, que o reclamante tenha exercido qualquer função de empregado junto à reclamada. Acrescentou que o reclamante lhe prestou serviços mediante sucessivos contratos de locação de…

tentativa de conciliação administrativa, Gláucio distribuiu a respectiva ação indenizatória em 30 de Novembro 2003. Em sede de Contestação, a Cia. aérea alega a ocorrência de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica (abaixo transcrito). Em réplica, Gláucio argumenta que se aplica ao presente caso o disposto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê a prescrição de 5 (cinco) anos. * Código Brasileiro de…