Direitos e os Deveres

Os Direitos e Deveres dos Engenheiros

André Baramili de Amorim 09/89495
Eduardo Neves Fonseca 09/42677
Elisa Silveira 09/0111834
Felipe Monteiro 06/33259
Henrique José 09/0007204
Lucas Martins 10/0034549
Luís Henrique Castro 10/25473
Rhaicon 05/38370
Sérgio Caetano 10/25988
Thiago Bermudez 05/94172
Vinícius Carvalho 09/49868

Direitos e deveres dos engenheiros

Universidade de Brasília- UnB
Brasília, 25 de Agosto de 2010

Sumário:
Introdução....................................................................3
Responsabilidades civis dos engenheiros................4
Regulamentação da profissão de engenheiro...........5
Legislação do Confea..................................................9
Exemplos de como está agindo o judiciário..............21
Conclusão.....................................................................29
Bibliografia....................................................................30

INTRODUÇÃO: O convívio em sociedade, dá a qualquer cidadão direitos e deveres que são impostos pela comunidade onde o mesmo vive. Assim, surge o conceito de responsabilidade ao qual nós estamos sujeitos. Por sua vez, a responsabilidade pode ser relacional ou profissional. A responsabilidade relacional não é necessariamente jurídica. O homem que agir de forma contrária a sociedade pode ser acusado de má-conduta ou de má-ação. Isso então é dito como responsabilidade moral. Já a responsabilidade profissional se encaixa no cumprimento de leis do Ordenamento Jurídico. Se algum homem se afastar deste ordenamento, estará de fato frente à responsabilidade dita ou jurídica. A palavra responsabilidade vem do latim “respondere” que quer dizer ‘responder a’; ‘comprometer-se’. E como cita José de Alencar Dias, o sentido da palavra em questão seria de repercussão obrigacional do homem. Assim, a responsabilidade jurídica seria manifestação do comportamento do homem tendo em vista uma