Direitos e Deveres

ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLECENTE DIREITOS E DEVERES.

1ª Mostra do ECA O que é ECA? O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma Lei Federal, de número 8.069, promulgada em julho de 1990, esta lei trata sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Slide 2
Toda criança e adolescente tem direitos e deveres Quais são os direitos? À vida e saúde Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso Prioridade absoluta no atendimento hospitalar e ambulatorial Políticas públicas voltadas à criança e adolescente

Slide 3
À liberdade, respeito e dignidade Brincar, praticar esportes e divertir-se Liberdade de expressão Condição humana de existência Ser respeitado como cidadão de direitos e deveres

Slide 4
Socializar-se com outras crianças e adolescentes Ser assistido, criado e educado por uma família À convivência familiar e comunitária Receber,sustento,moradia, higiene e vestuário.

Slide 5
À educação, cultura e lazer Acesso a escola pública e gratuita próxima a sua residência Atividade, educativas, cultuais, esportivas, e lazer Organizar e ajudar nas atividades escolares.

Slide 6
À profissionalização e proteção ao trabalho Atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais Atendimento em creche e pré-escola as crianças de zero a seis anos de idade Ser respeitado por seus educadores e funcionários.

Slide 7
Com os Direitos vem os Deveres Quais são eles? Cumprir regras e normas Estudar e frequentar a escola Respeitar seus educadores e funcionários da escola Fazer as tarefas diariamente.

Slide 8
Preservar os espaços públicos e meio ambientes Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores Conhecer os valores da escola, família e da sociedade.

Slide 9
Respeitar a si mesmo e todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo,