Elementos Subjetivos E Objetivos Do Processo Cautelar

jurisdicional, incluindo-se um breve histórico sobre a evolução da legislação processual civil nacional ao longo dos tempos, e o intuito das reformas que alteraram o Código de Processo Civil vigente. No segundo capítulo, Institutos Fundamentais do Processo Civil, trata-se sucintamente dos conceitos e classificações de jurisdição, ação e processo, bem como da instrumentalidade a este inerente, que se liga à idéia de adequação do método processual à natureza substantiva da tutela…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA OAB/PE FACULDADE JOAQUIM NABUCO PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO RECIFE 2012 EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Réu Preso Processo n.º Inquérito Policial ________________, brasileiro, amasiado, porteiro, portador do RG sob n° ___________ SSP/SP, nascido em ___ de __________de 1973, filho de _____________________, residente e domiciliado na Rua _________________ – São Paulo/SP, em inquérito policial em tramitação perante este DD. Juízo, por seu…

Processo Civil CITAÇÃO Art. 213 CPC - Ato pelo qual chama-se a juízo o réu para se defender. Conceitos: Intimação: ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo para que faca ou deixe de fazer alguma coisa (art. 243 CPC). Notificação: medida cautelar para se manifestar qualquer intenção de modo formal (art. 867 CPC). Modalidades: REAL 1. Correio: Regra – Art. 222 CPC. Estabelece citação por correio para qualquer parte do pais. a. Obs.: Carta precatória: só será

da jurisdição; Principio da inevitabilidade; principio da indelegabilidade. Marco Aurélio: Principio da territorialidade; Principio do juiz natural; Principio da inafastabilidade. ALEXANDRE: Critério para distribuição das competências, Critério objetivo; critério funcional e critério territorial. WILTON: Competência dos juizados especiais. 2. Princípio da Territorialidade O princípio da territorialidade é o pressuposto que conduz o alcance geográfico das leis tributárias…

oliveira, Eugenio Pacelli. Curso processo penal. 16ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. FICHAMENTO 1. SISTEMA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POSTULADOS DE INTERPRETAÇÃO A expressão: “Estado Democrático de Direito” pode ser interpretada sob vários aspectos, o autor destaca os aspectos de cunho político, social e econômico, vistos sob o ângulo constitucional, denotando a existência de um “vértice” no ordenamento jurídico-legal…

Liberdade de ir e vir e ficar.. RESUMO O objetivo deste trabalho de concluso de curso apresentar um estudo aprofundado do que vem a ser o instituto do HABEAS CORPUS. Visa tambm apresentar o histrico desse remdio jurdico, assim como tambm, apresentar sua previso legal em nosso ordenamento jurdico. Sero estudadas tambm as diferenas entre os remdios constitucionais, atravs de um estudo aprofundado da doutrina inerente ao assunto. Por fim, apresentaremos o processo do Habeas Corpus, seu…

Formas De Resolução Dos Conflitos: AUTODEFESA: “defesa própria” – legítima defesa*, estado de necessidade*, etc. Solução “egoísta” dos litígios. O processo não é afastado definitivamente. Características: a) ausência de um juiz distinto das partes: as partes resolvem entre si; b) imposição da decisão por uma das partes à outra: a parte mais forte impõe sua vontade. AUTOCOMPOSIÇÃO: O bom senso e a razão passaram a ocupar o lugar da força bruta –…

constitucionalismo Brasileiro: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, - E.C. Nº 69 1988.... DIREITO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Essa nomenclatura é atribuída a Hans Kelsen, ele dizia que esta disciplina tratava do processo através do qual a jurisdição constitucional é exercida. A jurisdição constitucional trata de duas coisas: instrumentos processuais previsto na constituição que estão afetos a proteção da constituição, ou seja, controle…

........................................................pag.15 ETAPA 1 Passo 3 Teoria Geral do Processo Cautelar A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela…