Habeas Corpus

KÁTHIA REGINA HABEAS CORPUS SO PAULO 2014 KÁTHIA REGINA HABEAS CORPUS Trabalho de Concluso de Curso apresentada Universidade , para a obteno do grau de bacharel em Cincias Jurdicas. Orientador Professor . SO PAULO 2014 KÁTHIA REGINA Habeas Corpus/ KÁTHIA REGINA So Paulo Universidade , 2014. Trabalho de Concluso de Curso. Universidade . Orientador Professor . 1.Constituio Federal. 2. Remdio Jurdico. 3. Proteo. 4. Liberdade de ir e vir e ficar.. RESUMO O objetivo deste trabalho de concluso de curso apresentar um estudo aprofundado do que vem a ser o instituto do HABEAS CORPUS. Visa tambm apresentar o histrico desse remdio jurdico, assim como tambm, apresentar sua previso legal em nosso ordenamento jurdico. Sero estudadas tambm as diferenas entre os remdios constitucionais, atravs de um estudo aprofundado da doutrina inerente ao assunto. Por fim, apresentaremos o processo do Habeas Corpus, seu funcionamento e requisitos, para o bom entendimento daquele que buscar o conhecimento sobre o tema proposto. Palavras-chave Constituio Federal, Processo Penal, Habeas Corpus, Remdio Herico, Liberdade de ir vir e ficar. INTRODUO Tambm chamado de remdio constitucional ou remdio heroico, o Habeas Corpus visa a garantia do direito de ir e vir, contra aquele que por ilegalidade ou abuso de poder estiver turbando-o do paciente A liberdade, bem essencial natureza humana, trata-se de direito absoluto, inalienvel e permanente, que, alm de ser garantida, deve ser respeitada por todos e em qualquer poca ou lugar. No entanto, a liberdade no uma criao do Direito, nem da Sociedade e muito menos do Estado, que somente regula e restringe o seu uso pelo homem. Considerando que o homem um ser social e que precisa de regras que disciplinem o seu relacionamento entre os grupos no meio em que est inserido, tornou-se necessria a criao de regras que visassem a garantir direitos e definir deveres e obrigaes e estabelecer padres de comportamento esperados e as punies cabveis. Dentre