Educação Como Bem De Consumo Direito Do Consumidor

Direitos Difusos: Número indeterminado de pessoas. Transindividuais e indivisíveis. Baseado em uma circunstância de fato. Direitos Coletivos: Transindividuais, indivisívies e de uma determinada classe. Baseado em uma relação jurídica. Direitos Individuais Homogêneos: Divisíveis, de origem comum - Até sentença é coletiva, depois cada um ingressa com a liquidação de sentença autonomamente PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (DIGISOINF): Dignidade da Pessoa Humana (Princípio ou fundamento);…

Volume 16, janeiro a junho de 2006 EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO ÉTICO E SUSTENTÁVEL Daniela Vasconcellos Gomes1 Resumo: A sociedade contemporânea vive um momento de crise, em que se faz necessária a mudança do paradigma antropocêntrico ainda predominante para uma visão de mundo biocêntrica, comprometida com toda a vida na Terra. Os padrões de consumo impostos pelo sistema capitalista devem ser revistos, sob pena de inviabilizar a continuidade da vida no planeta. A educação possui papel…

Aveiro Norte Direitos dos Consumidores ado por: João Santos 78368 Bruno Reis 76969 Universidade de Aveiro Escola Superior Aveiro Norte Introdução Universidade de Aveiro Escola Superior Aveiro Norte Conceito O Direito do Consumidor é um ramo do direito que gere os conflitos de consumo e da defesa dos direitos que a pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. Este encontra-se desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de…

I – Introdução 3 II – Direitos do consumidor 4 II.1 – Direito à qualidade de bens e serviços 5 II.2 – Direito à proteção da saúde e à segurança física 6 II.3 – Direito à formação e à educação para o consumo 7 II.4 – Direito à informação 8 II.5 – Direito à proteção dos interesses económicos 9 II.6 – Direito à prevenção e reparação de danos 10 II.7 – Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta 11 II.8 – Direito à participação,…

CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR LINHARES-ES 2015 INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CURSO ADMINISTRAÇÃO GABRIELA POLEZ MYLENA PINHEIROS TAMIRES FERNANDES CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à disciplina de Ética Empresarial do curso de Administração do Instituto Federal do Espírito Santo com o registro parcial para aprovação, sob orientação do Professor Renato Miranda. LINHARES-ES 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 TÍTULO I- Dos Direitos do Consumidor 5…

RELAÇÕES DE CONSUMO Independente de classe social e da faixa de renda, todos somos consumidores. Consumimos desde que nascemos até a nossa morte, seja por necessidade, seja por simples desejo As relações de consumo são bilaterais, ou seja, numa ponta o fornecedor e em outra o consumidor. As relações de consumo são dinâmicas, são criadas pela própria existência humana, nascem, crescem e evoluem, representando com precisão o momento histórico em que estão situadas. São relação de…

Relação entre crise e consumo em Portugal Em Julho de 2012 os gastos das famílias caíram 3,4%, ultrapassando, segundo os dados recolhidos pelo banco central desde 1978, a anterior maior queda na variação de sempre quando esta atingiu valores de 3,3% em Março. Este recorde negativo aconteceu antes da maioria das medidas de austeridade impostas pela troika no nosso pais, medidas essas que iram afetar ainda mais o rendimento disponível pelas famílias, aumentando cerca de 15% os transportes e 17%

DIREITO DO CONSUMIDOR  PROF(A). LUCIANA E. ZUMSTEIN RIBEIRO APRESENTAÇÃO  • • • • • • Chamada Aulas expositivas Material didático utilizado Avaliação bimestral (A1 e A2) Silêncio Notas e curriculum do aluno DIREITO DO CONSUMIDOR Conteúdo Programático  DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR (Início dos direitos consumeristas – proteção da vida, da saúde, educação para o consumo, liberdade de escolha, informação, proteção contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS…

compromete a realizar seus objetivos particulares de um modo compatível com os princípios universais da ética. Um código de ética começa pela definição dos princípios que o fundamentam e se articula em torno de dois eixos de normas: direitos e deveres. Ao definir direitos, o código de ética cumpre a função de delimitar o perfil do seu grupo. Ao definir deveres, abre o grupo à universalidade. Esta é a função principal de um código de ética. A definição de deveres deve ser tal que, por seu…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO LIBÓRIO GONÇALO VIEIRA DE SÁ 2010.01.50525-5 PROJETO INTEGRADOR Recife/PE 2010 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................…