Consumo
Em Julho de 2012 os gastos das famílias caíram 3,4%, ultrapassando, segundo os dados recolhidos pelo banco central desde 1978, a anterior maior queda na variação de sempre quando esta atingiu valores de 3,3% em Março.
Este recorde negativo aconteceu antes da maioria das medidas de austeridade impostas pela troika no nosso pais, medidas essas que iram afetar ainda mais o rendimento disponível pelas famílias, aumentando cerca de 15% os transportes e 17% na eletricidade e no gás, isto aliado a tendência de aumento do desemprego previsto para 2013.
Esta contenção das famílias esta a atravessar todas as classes de consumo, incluindo a alimentação, que no período em questão registou uma quebra de cerca de 1,1%.
Direitos do consumidor
É o ramo do direito que se foca essencialmente na defesa dos direitos do consumidor e nos conflitos relacionados com o consumo, os direitos do consumidor são os seguintes:
Direito a qualidade dos bens e serviços – todos os produtos ou serviços adquiridos devem satisfazer a finalidade com que se destinam de modo a não defraudar as expectativas dos consumidores
Direito a proteção da saúde e segurança – regula os parâmetros de proteção da saúde e segurança com que todos os produtos são comercializados
Direito a educação – o estado tem o dever de promoção de uma politica educativa que informe os cidadãos sobre os seus direitos e deveres. Da a obrigação ao governo para que este desenvolva associações de consumidores, gabinetes municipais de apoio ou outras organizações que elucidem os clientes e motivem a sua responsabilidade social
Direito a informação – os fornecedores sao obrigados a dar aos consumidores acesso a todos os dados que tiverem a disposição antes de ser celebrado qualquer contrato
Direito a proteção dos intresses económicos – previne abusos dos prestadores de bens ou serviços e protege o consumidor de todos os intresses económicos, o que exige apenas aos cidadãos o pagamento de