Educação Como Bem De Consumo Direito Do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR Componentes: Ana Cristina Marques Viana - 2108620 Fellipe de Lima Gonçalves - 2108588 Lidia Batista Teixeira - 2108522 Luana Ribeiro de Jesus – 2108518 Maira Monique Vatimo de Oliveira - 2108614 Professor: Gustavo Manso Rio de Janeiro 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o Direito do consumidor, tem por objetivo explicar sobre os conceitos do direito, direito privado, direito do…

BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BELÉM-PA 2014 GABRIELA RENATA SILVA DE CARVALHO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: EQUILÍBRIO E EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade…

Direito do Consumidor Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078 de 1990) No Artigo 1º da lei 8078/90 dispõe que o presente código estabelece regras e normas de proteção e defesa do consumidor de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, XXXII, 170º , V da CF e 48º da ADCT. Quanto ao CDC, o próprio nome já diz tudo “é uma lei para defender o consumidor”, isto é, o código foi criado para proteger, defender, apoiar, resguardar o consumidor (a pessoa que compra para…

VI Conclusão A evolução tecnológica, a necessidade de rapidez, associadas à competitividade de um mercado extremamente voltado a resultados práticos e que gerem incessantes lucros, tudo isto aliado a um anseio pelo consumo e pelo status de consumidor, fez com que a sociedade se deparasse com uma nova forma de consumir, mais prática, mais adequada às suas condições e necessidades. Para tal, basta existir um aparelho celular, um IPAD, um laptop e o conforto do lar, o impulso da…

ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Sendo a tutela jurisdicional um direito do cidadão, o direito específico deste quando investido do papel de consumidor, não poderia ser tratado de diferente forma. Uma vez que claramente enxergamos em um dos polos desta relação o consumidor de quaisquer bens e/ou serviços e no outro polo o seu fornecedor. Eis que surge então alicerçado por nossa carta magna (art5º,XXXII, art24,VIII, art170, V cf e o art48 das disposições transitórias)…

O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dosconsumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. São direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990: I - a proteção da vida, saúde e segurança…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMVA-VACARIA DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITOS BÁSICOS DO COSUMIDOR COMPONENTES: Camila Girotto, Barbara Chedid Dian, Clarissa Boeira, Tatiane Borges Goulart e Sabrina da Silva Art. 6º São direitos básicos do consumidor: COMENTÁRIO: O art. 6º enumera os direitos básicos do consumidor, contudo, sem exauri-los. Trata-se de rol meramente exemplificativo que busca destacar toda a principiologia do Código de Defesa do Consumidor, dando maior ênfase às questões…

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR RIO DE JANEIRO 15/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A…

DIREITO DO CONSUMIDOR – Prof. Roberto Lordêllo APOSTILA 1 – DO DIREITO DO CONSUMIDOR Da Política nacional de relações de consumo. Na visão de muitos empresários, o Código de defesa do consumidor é tido como um elemento desestabilizador do mercado, fomentado assim a discórdia entre os protagonistas das relações do consumo. Muitos dizem que os fornecedores são verdadeiros vilões da história no que se refere a uma compra, e demais desentendimentos com o cliente. Todavia, o direito…

Roteiro de estudos (1) AS NORMAS DE DIREITO, DA MORAL E DA RELIGIÃO; O Direito estabelece regras tal qual a moral e a religião, mas, diferentemente destas, impõe coerção como forma de garantir a aplicação e execução dessas normas. Assim, enquanto na Moral e na Religião há um sentimento próprio ou do grupo que força determinada conduta, no Direito a não obediência de determinada regra vem acompanhada de uma sanção ou penalidade. Suas normas são: • gerais, pois aplicadas indistintamente; •