Ec 1969

(Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988). Outorgadas: são as elaboradas e estabelecidas sem aparticipação do povo, aquelas que o governante por si ou por interposta pessoa ou instituição, outorga, impõe, concede ao povo. (Constituições 1824, 1937, 1967 e 1969). 1.3.5 Quanto a estabilidade Rígida: é a somente alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares. Flexível: é…

órbita Federal”. Classificação quanto à origem: Promulgada: É aquele texto constitucional que se origina da participação do povo. Outorgada: Será a Constituição que foi determinada pelo detentor de poder. Ex: As constituições de 1824/1937/1967/1969. Classificação quanto à forma: Escrita: Se encontrará formulada em documentos escritos. Ex: CF/1988. Costumeira: É fruto dos costumes, valores e tradições de um povo. Ex: Constituição Inglesa. Classificação quanto à estabilidade: …

empest iva aos direit os. Houve um t empo em que se imaginou que a igualdade no Est ado poderia ser realizada mediant e a igualdade perant e a lei. Nessa mesma t oada, imaginou- se que a prot eç ão da seguranç a jurídic a est ava na possibilidade de c ert eza e est abilidade da legislaç ão e a prot eç ão da c onf ianç a na sua não ret roat ividade. O problema é que esse pensament o pressupunha um modelo de direit o que www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document 2/10…

GOLPE MILITAR (1964) À CF/88 (fase intervencionista) • Repressão classe trabalhadora. • Prisão de trabalhadores e líderes sindicais. • Inversão dos valores democráticos. • 1967 – CF (criou o TST e os TRTs); assegurou o direito de greve. • 1969 – EC n. 1. • Lei 5.859/72 (domésticos). • Lei 5.889/73 (rurais). • Lei 6.019/74 (trabalho temporário). • Lei 6.439/77 (instituiu o SNPS). • 1978: Greves no ABC paulista. • Proibição de greves nos setores públicos (D.L. 1.632/79). •…

qualquer modificação, iniciada pela administração na situação específica ou no ambiente de trabalho de um indivíduo (JUDSON, 1969). Esta mudança pode ser encarada de uma forma bastante ampla e aconteceriam em quatro tipos diferentes: mudança nos métodos de operação, mudança nos produtos, mudança no ambiente de trabalho e mudança na organização. Dentro da abordagem de Judson (1969), estes quatro tipos de mudanças, estão orientados para seis objetivos, que são desenvolvidos em longo…

1967, razão por que alguns (minoria) classificam tal Carta como sendo uma constituição positivada por convenção, dualista. Ao todo foram 17 Atos Institucionais editados e devidamente regulamentados por 104 atos complementares. Constituição de 1969 O mundo em 1964 era bipolar, vivia a constante tensão da Guerra Fria, e foi nesse cenário político que ocorreu um golpe militar no Brasil iniciando uma ditadura que tomou conta do país até 1985. Conforme já visto em 24 de janeiro de…

presidencialismo. CONSTITUIÇÃO DE 1967 Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário e constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968. Nos moldes da Carta de 1937, houve a concentração do poder na esfera Federal e, por consequência disso, conferindo-se amplos poderes ao…

Federal a EC – Emenda Constitucional nº 72, mais conhecida como a PEC das domésticas. Essa emenda à constituição altera uma série de direitos concedidos aos trabalhadores domésticos do país. Beneficia pessoas com mais de 18 anos que trabalhem em ambiente residencial e familiar como as seguintes profissões: babás, cozinheiros, jardineiros, passadeiras, lavadeiras, caseiros, cuidadores de idosos e motoristas. Salientando que quem trabalha como diarista, não se encaixa nas atribuições da…

República seria extinto, uma vez mais, em 1961, por força da Emenda Constitucional nº 4, denominada Ato Adicional, que instituiu, casuisticamente, o regime Parlamentar de Governo. Contudo, ao ser restabelecido o sistema presidencial de governo, pela EC nº 6 de 1963, restaurou-se o cargo de Vice-Presidente da República; criou o Tribunal Federal de Recursos, como órgão de segunda instância da Justiça comum ou ordinária da União; manteve a supressão da Magistratura Federal de primeira…

orgânica), cada qual com características isotópicas distintas. Traços de hidrocarbonetos de origem inorgânica também são encontrados em meteoritos. Primeiro poço da história Os primeiros poços de petróleo conhecidas foram perfurados na China em 347 EC. Tinham profundidades de até aproximadamente 240 metros e eram perfurados usando-se brocas acopladas a varas de bambu. O óleo era queimado para evaporar salmoura e produzir sal. Por volta do século X, extensos tubulações de bambu…