Por uma reforma da justiç civil do brasil

06/12/11

Envio Revista dos Tribunais

Po r um a r e f o r m a da Jus tiç a Civ il no Br a s il Um diá lo go e ntr e Ma ur o Ca ppe lle tti, Vitto r io De nti,
Ov ídio Ba ptis ta e Luiz Guilhe r m e Ma r ino ni

POR UMA R EFOR MA DA JUST IÇA CIVIL NO BR ASIL UM DIÁLOGO ENT R E
MAUR O CAPPELLET T I, VIT T OR IO DENT I, OV DIO BAPT IST A E LUIZ
GUILHER ME MAR INONI
Revist a de Proc esso | vol. 199 | p. 83 | Set / 2011 | DT R\2011\2443
Daniel Mitidiero
Dout or em Direit o pela UF RGS. Prof essor Adjunt o de Direit o Proc essual Civil da UF RGS. Advogado.
Área do Direito: Proc essual
Resumo: Propõe- se nova organizaç ão judic iária, t ornando: (a) o juiz de primeiro grau, a princ ípio, soberano quant o à prova; (b) os T ribunais Regionais F ederais e T ribunais de Just iç a Cort es responsáveis por velar pela aplic aç ão e pela ef et iva aplic aç ão de prec edent es e c om f unç ão residual quant o à prova e (c ) o ST F e o ST J c omo Cort es volt adas unic ament e à unidade do direit o. A propost a pressupõe a adoç ão de um sist ema de prec edent es obrigat órios no direit o brasileiro. A propost a de ref orma part e de um diálogo ent re as liç ões de Mauro Cappellet t i, Vit t orio
Dent i, Ovídio Bapt ist a e Luiz Guilherme Marinoni.
Palav ras- chav e: Poder Judic iário - Organizaç ão judic iária - Direit o proc essual c ivil - F unç ão jurisdic ional - Prec edent es - Oralidade - Sist ema rec ursal.
Riassunto: Si propone una nuova organizzazione giudiziaria, rendendo: (a) il giudic e di primo grado, in linea di princ ipio, sovrano rispet t o alla prova (b) i T ribunais Regionais F ederais e i
T ribunais de Just iç a c on responsabilit à di garant ire l'applic azione ef f ic ac e dei prec edent i e c on f unzione residuale sulle prove e (c ) il ST F e il ST J c ome Cort i c on f unzione unic ament e di unit à del dirit t o. La propost a ric hiede l'adozione di un sist ema di prec edent e vinc olant e nel dirit t o brasiliano.
La propost a