Ec 1969

discussão); B) os tratados de direitos humanos, que forem aprovados, serão aprovados por maioria simples. Os tratados anteriores de direitos humanos a EC, são normas ordinárias federais, ou normas materialmente constitucionais, e supra legais (STF e Ministro Gilmar Mendes – forca acima da CF). Entre 1988 e EC, é materialmente constitucionais. E após a EC, e materialmente e formalmente constitucional, na forma do art. 5º,§3º, da CF. 3 sistema regional de proteção: a) Sistema…

promulgada no Império, em 1824; - a segunda, e as seguintes foram promulgadas durante o período republicano, nos anos de: 1891, 1934, 1937 (denominada "polaca", pois se inspirou na Constituição polonesa); - em 1946 e 1967 durante o regime militar; - em 1969 (verdadeira Constituição, embora formalmente outorgada pela Emenda Constitucional n.º 1) - e, finalmente, a Constituição de 1988. Para elaborar a Constituição do Império em 1824, foi criada uma Assembleia Constituinte,…

promulgação. Presidente da República (eleição congressual–indireta) Marechal Arthur da Costa e Silva. Emenda nº 1 de 1969 outorgada pelos Ministros Militares no exercício da Presidência da República, fundamentados nos poderes outorgados pelo AI–5 e pelo AI–16 que declarou a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, entrando em vigor a partir de 30 de Outubro de 1969. Algumas das alterações: período presidencial de cinco anos; o Presidente da República tinha…

aprovada pela maioria dos Ministros. E essa foi a grande discussão que houve no julgamento: que status conferir aos tratados sobre Direitos Humanos ratificados antes das alterações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 45 , de 2004 (o Pacto da Costa Rica é de 1969). Isso porque a EC acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 5º da CF/88 e, desde então, os tratados sobre Direitos Humanos tem status constitucional desde que passem pelo processo de aprovação, no Congresso, das emendas…

Vargas. A Lei 2.004 de 3 de outubro de 1953 também garantia ao Estado o monopólio da extração de petróleo do subsolo, que foi incorporado como artigo da Constituição de 1967 (Carta Política de 1967) através da Emenda nº 1, de 1969. O monopólio da União foi eliminado em 1995, com a EC 9/1995 que modificou o Art. 177 da Constituição Federal. Após a crise petrolífera de 1973, a Petrobrás modificou sua estratégia de exploração petrolífera, que até então priorizava parcerias internacionais…

Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…

Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Hum anos com pleta 40 anos A Convenção Am ericana de Direitos Hum anos com pleta 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…

TRAÇOS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 37 14.3 – CARACTERISTICAS BASICAS DA CONSTIUIÇÃO DE1967 38 15 – A CONSTITUIÇÃO DE 1969 39 15.1- PARTICULARIDADES DA EC 1/69 39 16 – A CONSTITUIÇÃO DE 1988 …

janeiro surge a Sociedade Esportiva Palmeiras, novo nome do Comercial, ex-Paranaense, ex-Palestra Italia. 1950 - O Palestra Itália, ex-Paranaense, ex- Comercial e ex-Palmeiras, volta a se chamar Palestra, em 50. 1969- Surge o Londrina Esporte Clube, o LEC, fruto de uma fusão entre o Paraná EC e o Londrina de Futebol e Regatas. 1971- Da união de Palestra Itália, Ferroviário e Britânia surge o Colorado Esporte Clube, que incorpora o patrimônio dos três clubes e passa a mandar seus jogos…

CF’s anteriores. Zera o passado, a CF “reinicia” as leis 1º ordenamento: CF 1824 Revolucionário: a existência de 8 CF’s |CF |1824 |1891 |1934 |1937 |1946 |1969 |1988 | |Outorgada |x | |x |x |x |x | | |Promulgada | …