Ec 01

A EC nº 80/2014 é um grande passo ao fortalecimento da Defensoria Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. RESUMO: O presente artigo, elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda…

Listadas | BM&F BOVESPA Bus c a ok BMB2WOVESPA ANHIA GLOBAL DO VAREJO &FB - COMP - A Pri nci pal Rel atóri os Fi nancei ros Informações Rel evantes Eventos Corporati vos Hi stóri co de Cotações Atu alizado e m 27/09/2012, às 05h 01 Dados da Companhia No me d e Pre g ão : B2W V AREJO Có d ig o s d e Ne g o c iaç ão : BTO W 3 Mais Có d ig o s CNPJ: 00.776.574/0001-56 A tivid ad e Prin c ip al: C omér c io V ar ejis t a E At ac adis t a em Ger…

atendam às exigências estabelecidas em lei”. • O art. 149, I, § 2º da CF imuniza as receitas de exportação da incidência de contribuições interventivas e sociais. Imunidades aplicáveis às Contribuições Imunidades aplicadas indiretamente: • a EC 33/01 modificou dispositivo previsto pelo art. 155, § 3o. Isto possibilitou a incidência de contribuições sobre: a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais; • art. 153, § 5o prescreve que…

RESUMO DE CONSTITUCIONAL – AULA 01 PODER CONSTITUINTE 1) CONSTITUIÇÃO : - Lei fundamental - Lei suprema de um Estado - Limita o poder do Estado 2) NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS: Compatibilidade Vertical com a Constituição, ou seja, devem obediência a mesma. 3) ESPÉCIES: A) PODER CONSTITUINTE ORINGÁRIO: cria a primeira ou uma nova lei fundamental para o Estado. É a expressão soberana de uma maioria do povo em uma determinado momento histórico. Caracteristicas: - Inicial : uma

CI ÊN CI A S C O N T ÁB EI S - CO N T AB IL I DA D E PÚ B L IC A - PR O F. : M A LQ UI E L SI L VA D E A N DR A D E 2 – R EC E I TA P ÚB LI CA São to d o s e q u a i sq u er i n gr e s so s d e re cu rs o s f in an c ei ro s ao s c of re s p ú b lic o s, p ro v oca n d o au m e n to d a s d i sp on i b i lid ad e s, q u e r s eja ori u n d o d e a lgu m a f in al id ad e e sp ec íf i ca cu j a arr e cad a ção lh e p ert e n ça ou fi gu r e co mo m e ro d ep o s itár io d e s s e s va lor…

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ETAPA 3 1.1 Passo 1 Determinar (usando a equação clássica Ec = 0,5mv2) ) quais são os valores de energia cinética Ec de cada próton de um feixe acelerado no LHC, na situação em que os prótons viajam às velocidades: v1 = 6,00 m/s (20% da velocidade da luz), v2 = 1,50 m/s (50% da velocidade da luz) ou v3 = 2,97 m/s (99% da velocidade da luz). R.: V1 = 6 m/s V2 = 1,5 m/s V3 = 2,97 m/s m=1,67 kg = 1,67 kg Ec=0,5 m.v Ec1= 0,5 1,67 6 = 5,01 J Ec2= 0,8…

planeta Terra, por exemplo, que executa um movimento ao longo de uma órbita elíptica em torno do Sol, embora a excentricidade seja pequena, de modo que pode ser aproximado por um círculo, dependendo do rigor da análise. Observe a figura 01, que representa uma órbita elíptica de um planeta qualquer em torno do Sol: Note que a distância Rp representa a distância mínima do planeta ao Sol. Esta é a distância do periélio, ou seja, no caso da Terra, cuja…

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 VEM CAUSANDO POLÊMICAS E ALGUNS MENOS AVISADOS DETURPAM A INTERPRETAÇÃO PARA TENTAR RECEBER CRÉDITOS DE UMA VEZ SÓ. Não obstante fortes argumentos de partes expressivas da comunidade jurídica, para quem a EC 62/09 seria inconstitucional por não respeitar direito adquirido e a coisa julgada, o certo é que somente o Pleno do STF poderá pronunciar-se a respeito do tema, não se atribuindo aos tribunais inferiores ou órgãos fracionários do judiciário,…

imunidade recíproca. Isso não ficou só na doutrina porque o supremo teve a oportunidade de examinar essa questão quando julgou aquela famosa ADIN 939 se criou o IPMF pela EC 3/93, que depois virou CPMF. Imunidade recíproca - cláusula pétrea (art. 60, §4º, I da CF): STF reconheceu inconstitucionalidade de dispositivo da EC 3/93 (instituiu o IPMF) que afastou a imunidade recíproca (ADIN 939) Em 93 foi criado por emenda constitucional, essa emenda expressamente recepcionou a…