Dupla Tributação

final 3. Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas 3.1 considereação gerais O imposto sobre os ren………. (IRC) é um imposto que surgiu em 1989 na sequência da reforma fiscal sobre a tributação global do rendimento, procurando criar um sistema de tributação unitária do rendimento das pessoas coletivas. O objetivo deste imposto é tributar as sociedades e as demais pessoas coletivas. Mas será que as pessoas coletivas têm capacidade contributiva? Se elas são…

2003 DIRECTIVA 2003/48/CE DO CONSELHO de 3 de Junho de 2003 relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (8) A presente directiva tem por objectivo final permitir que os rendimentos da poupança sob a forma de juros pagos num Estado-Membro a beneficiários efectivos que sejam pessoas singulares residentes noutro Estado-Membro, sejam sujeitos a uma tributação efectiva em conformidade com a legislação deste último Estado-Membro.

THACIANE DOS SANTOS Resumo crítico. Apontamentos apresentados como requisito principal de avaliação da disciplina Legislação Tributária, ministrada pela Profª. Sylvia Oliveira Chagas, no 1º semestre de 2012. Nossa Senhora do Socorro 2012 A tributação consiste em um processo de declarar os bens, rendas e serviços praticados pela sociedade sendo ela pessoa física ou jurídica. Segundo o artigo 3º da CTN (código tributário nacional) tributo é toda prestação paga ao estado de…

mais por lapso, em 2010 - € 1.000 Não faz nada porque não é rendimento Artigo 51º nº5, 1 e 2 Eliminação da dupla tributação económica e de lucros distribuídos 2 - Lucros distribuídos pela sociedade HELLO, LLC, com sede em Dublin, em que possui uma participação de 15% e que foi adquirida cerca de 2 anos antes - € 5.000 deduz o valor do rendimento de €5000 Elimina dupla trib. Económica - 771; -5.000,00 Artigo 17º nº 3 e Artigo 18º nº 2 3 - Gasto do fornecimento…

Contribuições (Direito tributário)- Brasil 2. Finanças 3. Fundos de investimentos 4. Mercado de capitais- Tributação 5. Mercado financeiro Tributação 6. Valores mobiliários- Tributação I. Mosquera, Roberto Quiroga. CDU-34:336.2:336.76(81 I 09-09505 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Mercado de capitais : Tributação : 34:336.2:336.76(81) Direito tributário 2. Brasil : Mercado financeiro : Tributação : Direito tributárlb 34:336.2:336.76(81) 5 Apresentação É com extrema…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS | CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (MÓDULO IV) | TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (SEMINÁRIO V) | Sumário Questões2 Questão 12 Questão 22 Questão 33 Questão 44 Questão 55 Questão 65 Questão 76 Bibliografia10 Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Iniciada A “lei” que impõe limites e condições à faculdade de

tributados, é um imposto real porque incide sobre a actividade económica. Incidência objectiva O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, no período de tributação, pelos respectivos sujeitos titulares dos rendimentos, nos termos do Código do IRC – CIRC. Os artigos 1º e 3º do CIRC constituem as normas de incidência real deste imposto, pois definem os lucros e os rendimentos sujeitos a imposto,…

TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Brasília 2013 TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos…

despesa/consumo, repercute ao consumidor. Impostos periódicos / Impostos de obrigação única Impostos periódicos – São impostos que têm por base factos ou situações estáveis, de continuidade, duradouros, que se sucedem ano após ano e cujo período de tributação é em regra 1 ano. São aqueles que atinguem manifestações regulares, repetidas de capacidade de contribuição única. Imposto de obrigação única – Impostos cujos factos que lhe dão origem, esgotam-se num só momento. (art 45 LGT)…

contrato haverá incidência de ITBI? Se sim, por que valor? Entendo que não, a simples extinção do direito de superfície não enseja nova incidência do ITBI, até para evitar a dupla tributação. Porém, em ocorrendo indenização pelas construções, incidirá tributação somente quanto ao valor indenizado, visto que não ocorreu a tributação daquela parte, que é nova na relação transmitente/transmissor. (c) Caso Antônio ceda seu direito de superfície para terceira pessoa, ele (como cedente do…