Dupla Tributação

dependente; Segunda Categoria: rendimentos empresariais e profissionais; Terceira Categoria: rendimentos de capitais e das mais-valias; Quarta Categoria: rendimentos prediais; Quinta Categoria: outros rendimentos. 3 – Ficam sujeitos a tributaçäo os rendimentos, quer em dinheiro, quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos. 1.2.Primeira Categoria (Artigo 2) 1. Ficam compreendidos nesta categoria os rendimentos do…

estratégicos. O empresário brasileiro deve ter sensibilidade para poder perceber quando fazer uma cisão, quando necessário começar pela pessoa física, quando pela pessoa jurídica para ter inicio a uma Holding. Palavras-Chave: Holding, Sucessão, Tributação, Planejamento Fiscal. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda aspectos importantes sobre a Holding, que ficou conhecida como instrumento de diversificação e controle de empresas, um meio de resolver os problemas de…

MÓDULO IV: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RESPOSTA: RMIT - Imposto de Importação Hipótese (antecedente) – critério material: importar mercadoria estrangeira; critério espacial: território nacional; critério temporal: entrada da mercadoria no território nacional, formalizado pelo ato de registro de…

Explicar se existe dupla tributação vedada pelo IOF derivante das disposições contidas no artigo 7º, §15 e das disposições contidas no caput e dos incisos I a V do mesmo artigo do decreto 6.306/07, com as modificações dos decretos 6.339/08 e 6.345/08. Inicialmente, destacamos que dupla tributação não pode ser, pois não existem dois entes diferentes (poderes diferentes) tributando o mesmo fato. A turma entendeu que existe sim um bis in idem na cobrança, pois existem duas…

estatuto permite que a tributação da empresa seja semelhante a uma parceria ou único titular em vez de pagar os impostos com base em uma estrutura tributária corporativa. Prós do S Estado Corporação No IRC: A maior atração deste posse do negócio são as vantagens fiscais. Os lucros e perdas do negócio passam a imposto o proprietário corporação renda pessoal. Como uma companhia de responsabilidade limitada, o imposto de "atravessar" permite-lhe evitar uma "dupla tributação". Reduzir…

e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado…

................................. 7 Artigo 6º Sociedades de simples administração de bens ..................................... 7 Artigo 7º Agrupamentos complementares de empresas ...................................... 7 Artigo 8º Período de tributação ....................................................................... 7 Artigo 9º Obras de caráter plurianual ............................................................... 7 Artigo 10º Mudança de critério valorimétrico ...................

ao funcionário se este não prestar contas até ao final do exercício. Os quilómetros pagos a funcionários, se acima do respectivo limite, e caso não sejam debitados a clientes, serão: ● Considerados rendimentos do funcionário, para efeitos de tributação em IRS ou ● Parcial (ou totalmente) tributadas em IRC [ver diagrama]. * Indemnizações por cessação de contrato de trabalho, mesmo que atribuídas a outros títulos, na parte que exceda 50% do limite previsto no nº4 Artº 2º CIRS. …

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA-13 “Sob o ponto de vista técnico-semântico, há uma via de mão dupla entre o tributo e a multa, que permite, em uma direção, a aproximação dos institutos, e, em outra, o distanciamento deles.” (Eduardo Sabag) Com base nessa assertativa e nos dispositivos abaixo transcritos, justifique como o tributo e a multa se aproximam e se distanciam. …

e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado…