Dupla tributacao

Dupla tributação Contribuintes cuja riqueza líquida no exterior já seja tributada podem estar sujeitos a dupla tributação. A dupla tributação pode ser eliminada, quer por desconto unilateral ou por tratados fiscais. Por exemplo, em tratados, bens imóveis são normalmente tributáveis no país em que está situado o imóvel. Uma dificuldade importante em confiar em tratados é que há relativamente poucos países que cobrem impostos sobre riqueza líquida. Os países em desenvolvimento podem não ter recursos para a negociação de tratados na área fiscal. Portanto, seria prático para eles estruturarem o Imposto sobre a Riqueza Líquida no sentido de impor a não-residentes uma fórmula que torne equânime a tributação, da mesma forma que ela é aplicada aos residentes do país de origem. Como por exemplo, pode-se aplicar uma única alíquota sobre todo opatrimônio do não-residente no país, de forma a não se aplicar recursos públicos na fiscalização ou tratados internacionais para se verificar a riqueza global dos não residentes e inseri-los nas regras de tributação dos residentes (limites de isenção, descontos, deduções, progressividade das alíquotas, etc). Num sistema mais sofisticado, pode existir um limite de isenção e um nível de progressividade das alíquotas bem menor para não residentes, de forma que somente os ativos de menor valor fiquem fora da tributação. Evidentemente o mesmo mecanismo pode ser aplicado para os residentes que são tributados…

aludido imposto municipal – EMBARGOS/ DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTES” (Embargos de Declaração na ADI N. 0268693-38.2012.8.26.0000/50000).” Desse modo, o ISS não pode ser considerado base de cálculo e por esta razão não pode ser tributado pelo PIS E COFINS. Assim, deve-se utilizar dos meios providos pelos julgados, com entendimento favorável a exclusão, a fim de se afastar tal indébito. Referências: CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – GV LAW TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO LISANDRA SOLETTI POPIOLEK SÃO PAULO, 28 DE JUNHO DE 2011. 1- INTRODUÇÃO Atualmente, as empresas que pretendem realizar operações em um mundo globalizado devem verificar a tributação dos lucros que pretendem auferir com a sua atuação nos diferentes mercados que se apresentam. Nesta linha, ainda deve a empresa se preocupar com as…

Maurício Dias Batalha Aluno do 8º semestre do curso de Administração Geral/noturno Direito Tributário e Comercial – Prof. Andrey Faculdade São Camilo CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DO BRASIL O GOVERNO DO CANADÁ DESTINADO A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá acordaram no dia 12 de novembro de 1985, a Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada entre o…

A dupla tributação económica de lucros é uma situação que ocorre quando o mesmo rendimento é tributado duas vezes dentro da mesma entidade económica. Por exemplo, se a empresa A paga imposto sobre os lucros de um determinado exercício e o sócio B paga imposto sobre a distribuição desses mesmos lucros, estamos perante um caso de dupla tributação económica. - See more at: Resumo: No presente trabalho, são examinados os mais relevantes aspectos do instituto da dupla tributação…

Erasmus: E6272) DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Braga - Portugal 2015 Fernanda Teixeira Gomes DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Europeu e Internacional Tributário da Universidade do Minho, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário e Fiscal. Professor: João Sérgio Feio A. Ribeiro Braga - Portugal 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - DEFINIÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO…

incidência das leis e eficácias das leis, falaremos também a concepção clássica e princípio de territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Definição Alberto Xavier define o Direito Tributário Internacional como compreendendo "... o complexo das normas tributárias de conflitos, quer sejam reveladas por fontes internas, quer por fontes internacionais". Para Gerd Willi Rothmann, "O…

JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos Ao concluir a elaboração desta dissertação não poderia meu agradecimento…

USO DE TRATADOS SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Rhauá Hulek Linário Leal* RESUMO: Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os…

shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil pelo uso das formas bilaterais de contenção. Palavras-chave: Treaty Shooping – Elisão Fiscal – Dupla Tributação – Contenção. Abstract: This article…