Dupla Tributação

27/11/2013 Tributação Tributação Assim, pode-se citar como exemplos de atos cooperativos, dentre outros, os seguintes: Atos não-cooperativos: são aqueles que importam em operações com terceiros não cooperado. São exemplos, dentre outros, os seguintes (arts. 85,86 e 88 da Lei 5.764/71): 11 - a entrega de produtos dos associados à cooperativa, para comercialização, bem como o repasse efetuado pela cooperativa aos cooperados, decorrentes dessa comercialização, nas…

indecência que são, indecência subjectiva e indecência objectiva. A transparência fiscal disse que e um código que prevê um regime e que este seu maior objectivo e a eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o exercício económico. E com estes existem dentre mias com es isenções as determinação da matéria colectável. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas…

comum. O regime fiscal comum, deve evitar a tributação destas operações, protegendo assim os interesses financeiros da sociedade contribuidora ou adquirida, Normalmente, o resultado destas operações, são a transformação de empresa contribuidora em estabelecimento estável, e da empresa beneficiária da entrada, em que os ativos afetam o estabelecimento estável. No quadro desta operações, tal como são definidas na diretiva, não haverá lugar á tributação das mais-valias no momento em que…

BITRIBUTAÇÃOREGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO |XX | |........................................................................................... | | 1 INTRODUÇÃO Quando se trata da tributação, há muitas controvérsias nos âmbitos do direito internacional e interno, representando um verdadeiro desafio ao legislador e aos operadores em geral. É alvo de diferentes e abalizadas opiniões, embora recentemente tenha…

e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado…

seus rendimentos O IRS apenas incide sobre os rendimentos obtidos em território português Caso uma pessoa seja simultaneamente residente em território português e num país com o qual Portugal tenha celebrado uma convenção para evitar a dupla tributação, a residência será definida nos termos da respectiva Convenção (que, em regra, estabelece como país de residência o país onde

habitualmente estão os seus interesses vitais, onde permaneça habitualmente, o país da sua…

A tributação do capital A tributação de fortunas, imposto “Robbin Wood”, surge como uma questão de especial relevância nos tempos correntes. Por um lado os estados necessitam de equilíbrio fiscal, mas por outro ao tomarem esta iniciativa podem estar a motivar uma fuga de capitais para países fiscalmente mais atractivos. Para além de ser uma questão económica, principalmente em tempos de crise, ganha bastante relevância política dado não ser uma medida consensual, levantando bastante…

das Pessoas Colectivas (IRC) 43 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 49 Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 55 Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 59 Imposto do Selo (I. Selo) 65 Acordos de Dupla Tributação (ADT) 4 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Rendimento colectável Taxas Marginal Parcela a abater 0 – € 7.000 14,5% €0…

respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União'. À vista dessa norma geral, legítima e constitucional a tributação do ISS no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no local do domicílio do prestador, independentemente do local da prestação do serviço, como consignado no art. 3º da LC nº 116/04, que estabelece várias…

outros em decorrência de sua estrutura de tributação. Desde que o IOF para compras com cartão de crédito foi elevado, muitos brasileiros optam pelo débito e outras alternativas, como cartões pré-pagos, para escapar da alta tributação. O governo espera elevar sua arrecadação com IOF em 522 milhões de reais em 2014 Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a compra de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não tem alteração em sua tributação e seguem com alíquota…