Tratados internacionais em direito tributário

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DANIELLE OLIVEIRA SANTOS

TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Três Lagoas - MS
2012

DANIELLE OLIVEIRA SANTOS

TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Tributário do curso de Direito da UFMS, sob a orientação do Prof. Francisco Ricardo.

Três Lagoas - MS
2012

SUMÁRIO

| |Página |
|1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. |04 |
|2 PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS | |
|........................................................................................ | |
| 2.1 TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA |06 |
|.................................................................................................. | |
| 2.2 TRATADOS INTERNACIONAIS À LUZ DO CTN E OS CONFLITOS ENTRE ESTES E AS NORMAS INTERNAS |XX |
|....................................................................................................... | |
|3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ |XX |
|ANEXO | |
|4 TRATADO INTERNACIONAL RATIFICADO PELO

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