Direito

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
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TRATADOS PARA EVITAR A
DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
Agostinho Toffoli Tavolaro *

ÍNDICE

1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO

2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO
2.1 – Tratados Multilaterais
2.2 - A rede mundial de TDT

3 – OS MODELOS DE TDT
3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928
3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943
3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945
3.4 – O modelo da OECD até sua última versão de 2003
3.5 – O modelo da ONU – 1980 – 2001
3.6 – Os modelos dos EUA – 1977 – 1981 e 1996
3.7 – Os comentários dos modelos OECD e EUA

4 – OS TRATADOS NO DIREITO BRASILEIRO
4.1 - A competência para firmar tratados
4.2 - A supremacia dos tratados sobre a legislação interna
4.2.1 - A perda de eficácia dos tratados
4.2.2 - Os tratados sobre matéria tributária e o artigo 98 do CTN

* - Advogado Sócio Diretor de TAVOLARO E TAVOLARO - ADVOGADOS – Campinas - São Paulo.
- Vice Presidente da IFA – INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION – 1983/1985.
- Membro do Comitê Permanente Científico da IFA - INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION – Amsterdam – Holanda
(1990/2000).
- Presidente da ABDF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO (1996/1998) – Atual Vice-Presidente
– Rio de Janeiro – Brasil .
- Acadêmico da Cadeira nº 14 da ABDT - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – Vice-Presidente –
São Paulo – Brasil.
- Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - São Paulo –
Brasil.
Av. Hermas Braga, nº 379, Nova Campinas - 13092-330 - CAMPINAS – SP
Fone: (19) 3251-8237 - Fax: [phone] - E-mail: [e-mail]

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO
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5 – OS TRATADOS ASSINADOS PELO BRASIL

6 - TRATADOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO E PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

7 - ESTRUTURA DE UM TDT

7.1 - Pessoas visadas
7.2 - Impostos abrangidos
7.3 - Definições gerais
7.4 - Domicílio fiscal
7.5 -