Dupla Tributação

fatos sobre os quais poderão incidir cada um dos impostos e tentam extinguir atos inconstitucionais em que o legislador federal, estadual ou municipal tenta avançar sobre os fatos diversos daqueles estabelecidos pelo constituinte como passíveis de tributação. O capítulo 2 (Interpretação e conceitos constitucionais) destaca a importância dos entes tributantes interpretarem o sentido de cada norma constitucional, de acordo com o método Karl Larenz, cada caso apresenta uma metodologia…

Certificados LEED (Liderança em Energia e Design Ambiental) Tributação Imposto de Renda é progressivo de 7,5% para tão elevado como 27,5% dependendo de uma renda. Para renda anual de mais de R $ 240.000 ou R $ 90.000 por adicional de 10% é cobrado. Qualquer renda gerada no Brasil ou no exterior está sujeita à tributação, a menos que uma matéria de dupla tributação é implementado entre o Brasil e seu país de origem. A tributação de encargos trabalhista é pesado, mas o governo…

7 2.1 Bitributação do ISS 9 3 ELEMENTOS DE TRIBUTAÇÃO E CAUSAS 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 3 PALAVRAS-CHAVE ISS Bitributação 4 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar o assunto ISS e sua Bitributação. Com o aumento das negociações comerciais entre os países, o que incrementa também o fluxo de pessoas, bens e capitais, existe a preocupação como exterior sobre a tributação, só que nestas relações…

Contudo, encontram-se isentas de IRC (ao abrigo do disposto no art.º 12º do CIRC), pois este regime opera na esfera dos sócios. PORQUÊ A EXISTÊNCIA DE UM REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL  Neutralidade  Combate à evasão fiscal  Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios. O REGIME ABRANGE DE AS TRANSPARÊNCIA SEGUINTES FISCAL ENTIDADES RESIDENTES EM TERRITÓRIO NACIONAL:  As sociedades civis não constituídas sob forma comercial;  As…

torna-se necessário que quem a suporta tenha estabelecido com a entidade imposta um vínculo político e económico que justifique o seu interesse em relação às actividades que essa mesma entidade desenvolve. 14. Os conflitos internacionais de tributação Estes resultam da adopção pelas várias ordens jurídicas de critérios diferentes na definição dos pressupostos tributários, quando uma situação se acha ligada, pela diversidade dos seus elementos, a mais de uma ordem jurídica, essa…

algumas normas harmonizadas para a tributação de empresas e de pessoas singulares e os Estados-Membros tomaram medidas conjuntas para a prevenção da evasão fiscal e da dupla tributação. Em matéria de fiscalidade indireta, a União Europeia coordena e harmoniza a legislação relativa ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e aos impostos especiais de consumo. Não permite que a concorrência no mercado interno seja falseada por disparidades de taxas e sistemas de tributação ao nível da…

financeiro feito em diversos países nos possibilitam propor um determinado acordo que elimina ou reduz a dupla tributação, proporciona benefícios a entidades que realizam esses tipos de actividades ou seja, o país na qual acorda com outro existe necessariamente uma redução no sistema no pagamento do imposto. Infelizmente o nosso país (Angola) não tem nenhum acordo para evitar a dupla tributação. 1.4. RELAÇÃO DO DIREITO FISCAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO O Direito Fiscal é…

da periodização económica (especialização dos exercícios), que descreve pormenorizadamente. Segundo n.º 2 do referido 18º, «As componentes positivas ou negativas consideradas como respeitando a períodos anteriores só são imputáveis ao período de tributação quando na data de encerramento das contas daquele a que deviam ser imputadas eram imprevisíveis ou manifestamente desconhecidas.» No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 159/2009 de 17 de Julho, que procedeu à adaptação do CIRC ao Sistema…

Contabilidade Complementos de Fiscalidade 2014/2015 Caso 1- A tributação das viaturas usadas Ana Margarida Simões da Silva 69992 Conceitos Teóricos O tema abordado no presente caso de estudo refere-se a tributação das viaturas usadas, sendo por isso importante ter em conta alguns conceitos relevantes para o caso. Em primeiro lugar, são sujeitos passivos de IVA as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam atividades

e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado…