Pol tica Fiscal UE

POLÍTICA FISCAL DA UNIÃO EUROPÉIA

Antes de se pautar a política fiscal da união europeia, há a necessidade de explanar um assunto basilar para a fiscalidade em um todo, esse tema se trata da União Monetária que o Bloco econômico assume. Muitas vezes equivocadamente a união monetária é confundida com união fiscal, pois a UE ainda não estabeleceu uma união para as tarifas e impostos exercidos aos Estados-membros, tarifas essas que ainda são de cunho nacional. O controle sobre a política fiscal é considerado central para a soberania nacional, e, atualmente, no mundo, não há união fiscal significativa entre nações independentes. No entanto, a UE tem certos poderes fiscais, ainda que limitados. Ela participa, por exemplo, na decisão sobre o nível do IVA (um imposto sobre o consumo) e das tarifas sobre o comércio externo. A nível da UE, a política fiscal está orientada para o bom funcionamento do mercado único. Desde que cumpra as regras da UE, cada Estado-Membro é livre de escolher o sistema fiscal que considera mais adequado. Neste âmbito, as principais prioridades de política fiscal da UE são a eliminação dos obstáculos fiscais à atividade económica “trans-fronteiras”, o combate à concorrência fiscal nociva e a promoção de uma maior cooperação entre as administrações fiscais no exercício do controle e no combate a fraude. A política fiscal na União Europeia divide-se em dois ramos: a fiscalidade direta, da competência exclusiva dos Estados Membros, e a fiscalidade indireta, que se prende com a livre circulação das mercadorias e a livre prestação de serviços no mercado único. Em matéria de fiscalidade direta, a União Europeia estabeleceu algumas normas harmonizadas para a tributação de empresas e de pessoas singulares e os Estados-Membros tomaram medidas conjuntas para a prevenção da evasão fiscal e da dupla tributação. Em matéria de fiscalidade indireta, a União Europeia coordena e harmoniza a legislação relativa ao imposto sobre o valor