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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Curso: Ciências Contábeis
Professor: Tania Maria Francosi Santhias
Nome do aluno: Helena Bramorski Medeiros
Data: 10/04/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)
1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?
2) Qual o seu objetivo?
3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence?
Link: http://jus.com.br/artigos/18384/planejamento-tributario-e-a-questao-da-elisao-fiscal/1
O mecanismo de elisão fiscal denominado de Treaty Shopping funciona quando o empresário/contribuinte organiza seus negócios a fim de beneficiar-se de uma dupla tributação, eliminando ou reduzindo sua tributação sobre a renda de forma licita, oferecendo um melhor resultado fiscal. Sendo que o beneficiário efetivo não resida em um dos Estados em que o tratado escolhido é aplicável.
O objetivo do Treaty Shopping é de estruturar as empresas para que todas possuam uma economia fiscal licitamente, reduzindo e/ou eliminando pagamento de tributos sobre a renda. Adicionalmente esse tratado de elisão fiscal oferece para as empresas e para o Estado, uma economia fiscal que acaba