Dupla Tributação

OU MULTILATERAIS 7.3 – LIMITAÇÕES IMPOSTAS EXTERNAMENTE 7.4 – RESTRIÇÕES À INDEPENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL 8 – FONTE – VANTAGENS E DESVANTAGENS 9 – A RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 10 – TRATADOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO OU MEDIDAS UNILATERAIS? 11 – ALOCAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS 12 – EFICÁCIA RELATIVA DOS TDT 13 – A CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PERMANENTES E O COMERCIO ELETRÔNICO 14 - CONCLUSÃO Av. Jesuino Marcondes Machado, nº 1077 –…

Elementos de conexão: Subjectiva: domicilio, residência, Nacionalidade Objectiva: Base de cálculo ou facto tributário: elemento de conexão mais estrito Artigo 5º - Estabelecimento estável A tributação Mundial do Rendimento Quem mais tem estudado a matéria do rendimento no actual contexto é o Sr. Klaus Vogel segundo dados do Banco Mundial nos últimos 10 anos, o numero de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia aumentou para 100milhoes, enquanto no mesmo período de tempo o…

Comparticipação nas despesas escolares dos descendentes; · Oferta de jóias e quotas em clubes (tiro, golfe, ténis, do âmbito profissional, etc.) · Seguro de assistência médica. Benefícios Fiscais : Excepções ou derrogações ao regime regra de tributação, que implicam uma vantagem ou desagravamento fiscal, e que podem assumir a forma de isenções, reduções de taxas, deduções à colecta ou à matéria colectável. Em sede de IRS, os benefícios fiscais mais importantes constituem deduções à…

principalmente, convenções internacionais contra a dupla tributação da renda etc. Essa nova questão tributária, antes uma questão de direito interno, ganhou dimensões mundiais e passou a preocupar as empresas, que antes voltadas a solucionar problemas internos, contra o excesso de tributação, passaram a também se preocupar em evitar a pluri-tributação da renda e dos lucros. Os países-membros do Mercosul aprovaram (2010) um cronograma para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa…

.......................................................................... 33 Notas Soltas para o Teste ............................................................................................................ 35 Métodos para eliminar a dupla tributação ................................................................................. 37 1º) Isenção, que por sua vez pode ser: ................................................................................... 37 2º) Imputação, que…

Caracteristicas do IRPC • Directo o IRPC é um imposto directo na medida que incide sobra a manifestação directa ou imediata da capacidade contributiva  Real: porque visa a tributação dos rendimentos das pessoas colectivas sem atender à sua situação pessoal;  Periódico: porque se renova nos sucessivos períodos de tributação, que normalmente são anuais;  Estadual: porque é o Estado o sujeito activo da relação jurídico – tributária 3 Caracteristicas IRPC  Proporcional uma taxa…

nacional é o da bitributação, ou dupla incidência tribu tá ria . P a ra a exata compreensão do sentido e alcance do p ro- blema, é oportuno estabelecer sintéticam ente o conceito de trib u ta çã o. Tributação é a atividade que desenvolve o poder público, sôbre quantos estejam colhidos por seu poder de imperium, tendo em vista tra n sferir coativam ente parcela da riqueza, privada para o setor pú blico. O conceito expendido perm ite abranger, não só a tributação propriam ente dita — consistente

atinjam directa ou indirectamente num nivel susceptivel de proporcionar essa influencia significativa. • As relações especiais permitem aproveitamentos fiscais que prejudicam os interesses tributários dos Estados • Para garantir que a tributação das empresas seja a mesma que se apuraria no caso de as condições dos negócios serem ditadas pelas regras do mercado, a legislação portuguesa assenta PRINCÍPIO DA PLENA CONCORRÊNCIA Condições e fatores de comparabilidade • É…

Bis in idem. 38 3.2 Definição Bitributação Internacional. 40 3.2.1 Causas da Bitributação Internacional. 40 3.2.1.1 Tributação com base na fonte das rendas 41 3.2.1.2 Conexão objetiva e subjetiva. 41 3.2.1.3 Localização do sujeito passivo. 41 3.2.1.4 Diversidade interpretativa 41 3.2.1.4.1 Diversidade interpretativa Dupla não tributação 42 3.2.2 Identificação do fato da Bitributação. 42 3.2.3 Identidade do período tributário. 44 3.2.4…

classificado como um imposto direto ao incidir sobre o rendimento das entidades coletivas, periódico em que é apurado anualmente, proporcional ao ser proporcional aos rendimentos tributados pela sociedade, estadual pois o Estado é o sujeito ativo de tributação do imposto, principal ao ser autónomo ao nível das tributações concretas, global incidindo sobre a totalidade dos rendimentos auferidos e real pois incide sobre a atividade económica. Assente nos novos pressupostos do Código em…