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Empresas brasileiras se espalham criando filiais em outros países em busca de mercado em expansão, em busca de lucro.
O que ganha grande destaque são as relações tributarias internacionais, com a celebração de diversos tratados internacionais
Empresas brasileiras se espalham pelo globo, criando filiais em outros países, em busca de mercados em expansão, em busca de lucro. Por seu turno, as relações tributárias internacionais ganham papel de destaque, com a celebração de diversos tratados internacionais atinentes a temas fiscais, como troca de informações, acordos sobre isenções e, principalmente, convenções internacionais contra a dupla tributação da renda etc. Essa nova questão tributária, antes uma questão de direito interno, ganhou dimensões mundiais e passou a preocupar as empresas, que antes voltadas a solucionar problemas internos, contra o excesso de tributação, passaram a também se preocupar em evitar a pluri-tributação da renda e dos lucros. Os países-membros do Mercosul aprovaram (2010) um cronograma para eliminar a dupla cobrança da TEC (Tarifa Externa Comum). O acordo evitará que os produtos importados de fora do Mercosul paguem duas vezes o mesmo tributo ao circularem no bloco. A medida será implementada em três fases (a partir de 2012).Exemplo: os itens que chegam pelo litoral do Brasil e acabam consumidos no Paraguai, têm de pagar a TEC no porto brasileiro e também na aduana paraguaia. INCENTIVOS FISCAIS Os Incentivos Fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado interno. Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento dos impostos internos: • PIS - as receitas decorrentes da exportação são isentas da contribuição para o