Duas Jurisprudência

ROQUE BRUNA GABRIELE CASTELI JURISPRUDÊNCIA COMENTADA PARA COMPOSIÇÃO DA M3 TEMAS: CISÃO E INCORPORAÇÃO Balneário Camboriú, 20 de novembro de 2013. 1) CISÃO 1.1) CONCEITO DOUTRINÁRIO “Cisão é o processo através do qual o patrimônio de uma sociedade é dividido em duas ou mais partes, para a constituição de nova ou novas companhias ou para integrar o patrimônio de sociedade já existente.”1 1.2) JURISPRUDÊNCIA Tribunal de Justiça do Estado…

presente. 3) Fontes Formais são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte, como lei, costumes, doutrina , jurisprudencia e princípios gerais de direito, tendo como única finalidade servir ao direito, incidindo para a concretização do justo. 4) O Poder Negocial pode ser considerado fonte de Direito? R: Sim, pois um Poder negociavel, ou seja, a vontade de duas ou mais partes que celebram um contrato com atos e acordos praticados pelas partes geram relevância ao…

competência relativa, por prorrogação da competência pode-se entender o deslocamento da competência de um para outro juízo, que passa a ser o competente para processar e julgar uma causa que, a princípio, não lhe era atribuída. Essa prorrogação pode ter duas naturezas distintas: A) Decorrente da convenção das partes; B) Decorrente de determinação de lei Prorrogação de Competência Competência é a quantidade de jurisdição atribuída a algum órgão jurisdicional, isto é, a esfera…

AGRADECIMENTOS A Deus, que me faz amá-lo mais, quanto mais procuro trilhar os caminhos da ciência. EPÍGRAFE Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino. Paulo Freire RESUMO O trabalho abordará questões relativas à jurisprudência como fonte do direito, bem como a origem, histórico, conceito, classificação e elementos da Súmula. Mostrará aspectos relacionados à refoma do judiciário no Brasil e uma breve introdução sobre a súmula vinculante nas visões de Osvaldo Degrazia

julgamento a) O que é uma Súmula? É o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Conjunto de jurisprudências b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique. Sim, porque as fontes são as leis, os costumes e a jurisprudência. c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê? Não, a jurisprudencia já era uma fonte do…

UMA BREVE VISÃO DAS ESCOLAS 1.1 ESCOLAS DE ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO São três as escolas que compõem este grupo: Escola da Exegese, Escola dos Pandectistas e Escola Analítica de Jurisprudência, todas fundadas no positivismo jurídico do século XIX. Escola da Exegese Para a Escola da Exegese, a fonte do Direito era a lei por excelência. A lei, concebida genericamente, poderia resolver todas as situações jurídicas, sendo cabível somente a interpretação literal da lei.10 Em sua lacuna,

haja lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico (nullun crimen sine injuria). No entanto, a jurisprudência consagrou o princípio da insignificância, também denominado crime de bagatela, pelo qual se desconsidera as condutas que, apesar de lesionar o bem jurídico tutelado, tal ocorre de maneira reduzidíssima e inexpressiva, não justificando a intervenção do direito penal ao caso. Ocorre, contudo, que a jurisprudência majoritária ainda entende que o princípio da insignificância não se…

estas como regras heterônomas e coercitivas que são impostas a uma determinada sociedade. De acordo com a atual teoria jurídica dominante, duas são as fontes do direito positivo: as leis e os costumes. Entretanto, há outros processos de criação de normas jurídicas, cuja aceitação como fonte de direito positivo é mais controversa - em especial, a jurisprudência e a doutrina. A diferença entre fontes formais e fontes materiais. Independentemente de qual seja o processo de produção das…

Questões de Teoria Geral do Direito 1) Explique as fontes formais do direito. As fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência.

que possui quatro espécies de defeitos nos atos processuais eles são, nulidade absoluta, nulidade relativa, inexistência do ato processual e mera irregularidade. O conceito de nulidade para o direito processual mostrado nas doutrinas e nas jurisprudências costuma-se conceituar que uma nulidade no âmbito processual seria qualquer lesão a norma processual, algum ato que passa a ser praticado em divergência com aquilo que esta determinado na norma jurídica processual. Os princípios…