sociologia

Semana 5
CASO CONCRETO 1
ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta, a seu ver, não contaria com a aceitação da sociedade local.
Costume não revoga lei. No nosso ordenamento jurídico costume é secundário
CASO CONCRETO 2
Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, b em como os pais das crianças feridas na colisão. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contramão de direção. A sentença julgou procedente o pedido, com base na Súmula n° do Supremo Tribunal Federal, que diz: “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” Argumentou ainda que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 o novo Código Civil.
Após a leitura da sentença, um dos clientes faz as seguintes perguntas ao estagiário que participara do julgamento

a) O que é uma Súmula?
É o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Conjunto de jurisprudências
b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique.
Sim, porque as fontes são as leis, os costumes e a jurisprudência.
c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta