Duas Jurisprudência

2a. Jurisprudência a. Jurisdição e interpretação da norma jurídica a jurisprudência caracteriza a segunda fonte forma estatal, desenvolvida pelo poder judiciário. Ela decorre do exercício da jurisdição, que é o poder reconhecido com exclusividade ao juízes para dizerem o direito (“juris dictio”) a um caso concreto, apontando para ele a solução legal adequada em caráter definitivo. O exercício da jurisdição decorre da interpretação da lei aplicada ao caso, que recebe um…

CONSTITUCIONALIDADE DO USO DA GRAVAÇÃO CLANDESTINA COMO MEIO DE PROVA Prof. Moisés de Andrade www.jurisprudenciaeconcursos.com.br PREFÁCIO: Procurei organizar o texto de modo a sintetizar a matéria com o que há de mais importante na doutrina e jurisprudência constitucional. Para facilitar a memória, utilizei destaques em certos trechos e propus algumas questões de concursos. Espero que seja útil. Boa leitura! A constitucionalidade do uso da gravação clandestina como meio de…

locatário pagar pontualmente o aluguel segundo o costume do lugar, quando não houver ajuste expresso. 1.5.4. Jurisprudência A jurisprudência é uma função atípica da jurisdição. São decisões reiteradas, constantes e pacíficas do Poder Judiciário sobre determinada matéria num determinado sentido. Não há necessidade de a jurisprudência ser sumulada para ser fonte. Aqui, cabe ressaltar que a jurisprudência não pode ser confundida com a orientação jurisprudencial, que é qualquer decisão do…

1. Avatares do positivismo jurídico Jurisprudência dos conceitos 1.1.1. Comte entende por ‘ciência positiva’ coordination de faits. Devemos, segundo ele, reconhecer a impossibilidade de atingir as causas imanentes e criadoras dos fenômenos, aceitando os fatos e suas relações recíprocas como o único objeto possível da investigação científica. 1.1.2. É a colocação da realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da ciência jurídica que faz com que…

Ciência do Direito. Na Sociologia ele aborda um aspecto mais normativo que ajudará o estudante com mais clareza nas suas distinções. A palavra Fonte está ligada aos fenômenos da natureza, uma idéia de origem e nascimento, que pode ser empregadas de duas formas diferentes : Histórica ou documentária e dogmática. No sentido histórico ou documentário, as fontes são consideradas todos os dados ou elementos de qualquer natureza que nos tragam informação sobre o presente e o passado, como por…

UNIÃO HOMOAFETIVA: A PROPOSTA DA ESCOLA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer a posição oferecida pela Jurisprudência dos Interesses. Diante disso,…

fontes diretas também são denominadas de fontes primárias ou imediatas, ou, ainda, de fontes formais do Direito, e são elas: o costume e a lei. Quanto às fontes indiretas (podem ser conhecidas por secundárias ou mediatas), encontramos a analogia, a jurisprudência, a doutrina e a equidade. A fonte do direito torna-se um problema nas sociedades contemporâneas, a partir do momento que são marcadas pela complexidade e pelo dinamismo das relações sociais. Quando nossa sociedade constata…

exame proposto ajudará o estudante a ver com mais clareza as distinções entre a Sociologia Jurídica e a Ciência Jurídica. 1) Conceitos e Espécies - Em direito, a palavra “fonte” liga-se também à idéia de origem, nascimento, mas pode ser empregada em duas acepções diferentes: histórica ou documentária e dogmática. - No sentido histórico ou documentário, consideram-se fontes todos os dados ou elementos de qualquer natureza que nos tragam alguma informação sobre o direito e as…

................... 2- Jurisprudência de 23/04/1996; Análise........................................... 3- Jurisprudência de 15/08/2014; Análise........................................... 4- Bibliografia....................................................................................... Introdução: Trabalho produzido com intuito de comparar decisões de jurisprudências sobre o tema “Adultério”; Antes e depois dos anos 2000. Definição: Jurisprudência: (do latim: jus "justo"

cabível a referida modalidade de julgamento, mesmo não havendo jurisprudência sobre o tema, mas sob o fundamento de que a prova era induvidosa. No entanto, conforme o art. 557, § 1º-A do CPC, aplicável na forma do art. 769 da CLT e IN 17, III do TST, o relator somente poderá dar provimento ao recurso se houver jurisprudência consolidada em sentido contrário à tese da decisão recorrida. No caso dos autos, não há jurisprudência sobre o tema tratado. Assim, requer o…