Jurisprudencia

2a. Jurisprudência a. Jurisdição e interpretação da norma jurídica a jurisprudência caracteriza a segunda fonte forma estatal, desenvolvida pelo poder judiciário. Ela decorre do exercício da jurisdição, que é o poder reconhecido com exclusividade ao juízes para dizerem o direito (“juris dictio”) a um caso concreto, apontando para ele a solução legal adequada em caráter definitivo. O exercício da jurisdição decorre da interpretação da lei aplicada ao caso, que recebe um julgamento quase sempre na primeira instancia (ou primeiro grau), o qual, sofrendo um recurso pela parte vencida, segue para uma segunda decisão na segunda instancia ou instancia superior; ao conjunto das varias decisões proferidas pelos órgãos judiciários da-se o nome de jurisprudência.

b. Acepções do termo jurisprudência (amplíssima, ampla e técnica) amplíssima: nada tem a ver com o julgamento, mas sim ter a ver com ciência do direito, faz referencia a um ramo do conhecimento do direito (analise teórica) raramente é usada no direito Brasileiro ampla: conjunto de todas as decisões iguais ou diferentes sobre um tema técnico: a jurisprudência mais importante apenas decisões iguais em casos iguais – elimino todas as decisões que são opostas
. mais importante pois posso dizer que tem um padrão de julgamento

A palavra “jurisprudência” pode ser usada em três sentidos diferentes. Numa acepção amplíssima, jurisprudência é a ciência do direito e, portanto, nada tem a ver com o poder judiciário, significado pouco empregado em nosso sistema legal. Numa acepção ampla, jurisprudência é o conjunto de todas as decisões, iguais ou diferentes, a respeito de certa questão, produzidas nos diversos níveis do poder judiciário. Numa acepção técnica ou estrita, jurisprudência é somente o conjunto de decisões iguais proferidas sobre casos iguais ou semelhantes pelos tribunais “órgãos de segunda instancia ou instancia superior”.

* Conceito técnico de jurisprudência: é o conjunto de