Duas Jurisprudência

países como os Estados Unidos, de origem anglo-saxônica , foram adotas as jurisprudências ou Common Law. 02 – Conceitos Conceito de lei no Direito Common Law: A lei no Direito Common Law se origina da experiência. São utilizados o senso comum como fonte de direito. Os tribunais devem sempre verificar decisões tomadas em outros tribunais sobre fatos semelhantes, para que se encontrem analogias.Dai a utilização da jurisprudência para que se julguem os casos nos tribunais sem a…

A Jurisprudência Jurisprudência (stricto sensu) forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sabia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. A jurisprudência não se forma por decisões isoladas, mas sim após uma série de julgados que guardem entre si, uma linha essencial de continuidade e coerência, é

situação jurídica (todos são iguais perante a Abstratividade – não visa casos singulares, procurando enquadrar o maior número de fatos. Bilateralidade Atributiva – de um lado se exige o comprimento e o outro lado cumpre. As normas sempre vinculam duas ou mais pessoas, atribuindo poder a uma parte e impondo dever à outra. Imperatividade – impõe ou proíbe um tipo de conduta. Coercitividade – quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente são acionadas a intimidação ou a…

também. Essa noção apresenta algumas dificuldades práticas, como nos casos de ocultamento do empregador. A doutrina uruguaia construiu duas noções: personeria laboral: por trás de uma pessoa jurídica havia uma pessoa física como empregador, como forma de evitar a cumprimento do direito do trabalho. O trabalhador muitas vezes não conhecia seu empregador. A jurisprudência não a tendia aforma jurídica. Outra figura era a tese do conjunto econômico que era o conjunto de empresas formal e…

Tecnica dominação: Duas facetas do direito  Protege, dá oportunidades iguais.  Instrumento manipulável, frustra aspirações dos menos privilegiados e permite uso de técnicas de controle e dominação, acessível a especialistas. Representações = Grego x Romano = Olhos abertos x Olhos fechados x Balança x Espada  A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM…

A lei pode ser fonte Material e Formal? Sim, pois uma lei pode servir de base para a solicitação de um Direito específico, além de poder servir como base para outra lei. Na sua aplicabilidade ela pode ter as duas formas. São fontes formais do Direito a Lei, os Costumes e as Jurisprudências. LEI Sentidos da lei. Sentido Amplíssimo: toda regra jurídica, escrita ou não, envolve costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado. Sentido Amplo: Somente a regra…

autoridade geral e reconhecimento institucional, como a lei. Em seguida aparecem as fontes menos objetivas, de menor grau de certeza e segurança, como os costumes e a jurisprudência. Todavia, a classificação aceita pela maioria dos doutrinadores do Direito reporta-se a classificação dualista, onde as fontes do Direito podem ser de duas espécies: fontes Materiais e fontes Formais. Consolidada pelo jurista francês François Geny (1925). A distinção ou classificação das fontes do Direito…

sociais que contribuem com a formação dos direitos) Qual a importância da Jurisprudência? Ela jamais possui poder de Lei, porém, essa influencia muito em uma decisão judicial, alguns autores representam a Jurisprudência com um poder superior a Lei, pois essa fonte do Direito é um conjunto de acórdãos ou sentenças de juízes ou tribunais, logo, há casos em que a Lei sofre com lacunas ou mesmo inexiste, então, a Jurisprudência entra como papel de auxílio as autoridades jurídicas, ou…

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito

Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: De acordo com Pedro Lenza, o presidente da república, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão