Duas Jurisprudência

a uniformização da Jurisprudência, formalizam as teses (Entendimento dos tribunais). b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique. RESPOSTA: Sim. Pois, as fontes formais do direito segundo Paulo Nader ‘’ São meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas”. Estas fontes são divididas em duas, uma delas são: Fontes indiretas ou imediatas, que são doutrina ou Jurisprudência. c) Podemos afirmar que a jurisprudência se…

entre normas. Na situação de incompletitude, há uma lacuna, ou seja, não há “nem” uma norma, “nem” outra norma incompatível com esta. 53. A coerência do ordenamento jurídico. Os critérios para eliminar a antinomia. Para o positivismo jurídico, duas normas incompatíveis (ou antinômicas) não podem ser ambas válidas, mas somente uma pode ser válida e pertencer ao ordenamento. Assim, a compatibilidade de uma norma com seu ordenamento (com todas as outras normas) é condição necessária…

vinculante em relação aos demais órgãos do Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. O que é Jurisprudência: Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei…

Jurisprudência Introdução: O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma definição para o termo jurisprudência usando exemplos do STF e STJ. Onde foi baseado nos conceitos abordados em sala de aula, usando uma forma coerente de desenvolver o trabalho do modo que esse esteja o melhor conteúdo dos conceitos e exemplos sobre o que é a Jurisprudência, transmitindo suas intenções de forma clara e objetiva. A Jurisprudência …

emanadas pelos tribunais superiores, obedecendo ao critério de decisão colegiada por maioria absoluta de seus membros. São tipicamente elaboradas em duas circunstâncias: quando a questão é pacífica entre seus membros ou quando a matéria é controversa. b) A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique. A jurisprudência é considerada fonte formal do direito uma vez que sua fonte material é o povo numa visão ampla, de onde se infere que nesse…

09/04/2015 Execução provisória das astreintes segundo a jurisprudência do STJ | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 09 de abril de 2015 Execução provisória das astreintes segundo a jurisprudência do STJ Publicado por Márcio André Lopes Cavalcante ­ 2 anos atrás Olá amigos do Atualidades do Direito, O Informativo 511 do STJ noticiou um julgado que suscitou inúmeros debates entre os processualistas. Trata­se da discussão sobre a possibilidade ou não de

Toda Jurisprudência é em sua essência hermenêutica, esta afirmativa nada mais é além do relato lógico consequência da analise semântica dos termos envolvidos: Hermeneutica: do grego traduzir, é um ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto à arte da interpretação, ou a teoria e treino de interpretação. A hermenêutica tradicional - que inclui hermenêutica Bíblica - se refere ao estudo da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas…

UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA INTRÓITO Seguindo as lições de Osmar Mendes Paixão Côrtes, a jurisprudência é o momento final da interpretação, quando é fixado o entendimento do magistrado (ou colegiado de magistrado) sobre a aplicação da norma, em reiteradas decisões. O significado do termo plurívoco jurisprudência, nos remete a ideia de coleção de decisões reiteradas sobre um determinado tema, de um juízo, tribunal ou de determinada justiça especializada. Do ponto de vista não estritamente

sbaETAPA 1 – Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações PASSO 1 – A noção de obrigação se baseia em existir uma relação jurídica entre duas ou mais partes a fim de conseguir prestação de uma ou mais, isso dentro do conceito histórico, que nada mais é do que um vinculo entre devedor e credor de uma maneira a onde o credor possa exigir a determinada prestação conforme disposto. A Noção Geral de Obrigação é classificada de acordo com diversos critérios podemos citar como exemplos

sanção (punição) e, por isso, não tem eficácia social. EM FUNÇÃO DA FORMA 1. Escritas: são as leis, os tratados, os regulamentos e as jurisprudências. 2. Não-escritas: os costumes. EM FUNÇÃO DA FONTE PRODUTORA DA NORMA 1. Legislativa: produz as leis. 2. Constitucional: produz os costumes de poder social. 3. Jurisprudencial: produz as jurisprudências 4. Doutrinal: produz as doutrinas autorizadas 5. Convencional: produz os tratados internacionais e os contratos coletivos de trabalho.