Duas Jurisprudência

A ANUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE DIREITO | | Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito. É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito. Por essa referida…

Jurisprudências acerca do rompimento de noivado: EMENTA "Caso o rompimento ocorra de forma anormal, abusiva, mentirosa e humilhante, é que se justifica a reparação civil" Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Rompimento de noivado um mês antes do casamento. Dano moral. Inexistência. Danos materiais. Desconstituição das alegações feitas pela autora. ônus do requerido. Sucumbência recíproca. I - A só ruptura do noivado por qualquer dos…

JURISPRUDÊNCIA E SOCIOLOGIA DO DIREITO: POSSÍVEIS RELAÇÕES 01 – INTRODUÇÃO: Alguns esclarecimentos iniciais: Para darmos início a este trabalho vamos fazer alguns comentários a cerca de algumas definições básicas acerca da origem do termo jurisprudência e da origem da Sociologia. 1.1 – Jurisprudência: Origem Não podemos nos remeter ao esclarecimento sobre o vocábulo jurisprudência sem tecermos considerações sobre a origem dos sistemas jurídicos. É de conhecimento que um…

....................................................................................2 2. ESPÉCIES......................................................................................................................2 3. PARALELO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E COSTUME...........................................3 4. O GRAU DE LIBERDADE DOS JUÍZES....................................................................3 1. A LIVRE ESTIMAÇÃO.........................................................

situação, como você os defenderia? Qual o fundamento jurídico que você usaria? Segundo entendimento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o cidadão que viveu com duas uniões afetivas, ou seja, a sua esposa e com outra companheira, deverá ter o patrimônio imóvel repartido em 50%, adquiridos no período do concubinato, entre as duas. A decisão é inédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. Para o Desembargador Porta Nova “a experiência tem demonstrado…

....................................................................Pag. 03 2.1. Fontes do Direito..................................................................................Pag. 03 2.2. A Jurisprudência como Fonte de Direito..............................................Pag. 03 2.3. Jurisprudência assentada......................................................................Pag. 04 2.4. Fontes formais do Direito................................................................. ...Pag. 04 2

O IVA e a jurisprudência comunitária – Análise de Acórdãos do TJUE Clotilde Celorico Palma IVA Características principais do imposto • Imposto geral sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA …

que deriva das fontes mencionadas. Por exemplo, por pior que seja a lei, ela é a lei ( dura lex, sed lex ), logo, se você a menciona, não pode estar totalmente enganado. Por quê? Porque a lei é uma fonte de autoridade, assim como a doutrina, a jurisprudência etc. 2.1 Lei É muito comum petições serem indeferidas, ou questões de prova zeradas, onde a própia lei impede o deferimento do pedido ou dá a resposta. Vários dizem que citar a lei é o óbvio, mas, se você não a cita, o leitor não…

documento; Duas cidades com o mesmo nome, acrescenta-se a abreviatura do Estado ou do país; Mais de um local para um só editora, indica-se o primeiro ou o mais destacado; Se a cidade não aparece, mas pode ser identificada identifica-se a mesma entre colchetes [ ]; Quando o local é desconhecido utiliza-se a expressão sine loco, abreviada e entre colchetes [S.l.] Quando o local e a editora não puderem ser identificados = [S.l.: s.n.]. 9 REGRAS QUANTO A EDITORA  Quando…

Leis Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…