TÉCNICAS BÁSICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA

TÉCNICAS BÁSICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA

1. Princípios e sua atualização no raciocínio e em provas
Tanto a elaboração das normas, quanto sua interpretação, bem como a operacionalização do mecanismo judiciário, se subemetem as mesmas regras gerais e aos mesmos princípios. Logo, quem dominar os princípios dominará a essência de todo o funcionamento do sistema. Os princípios também terão valor nas outras áreas do conhecimento, por motivos análogos.
1.1 Princípios gerais, setoriais e específicos
Atente para essa divisão. Há princípios que dizem respeito a todo o Direito (os princípios gerais), outros que se referem apenas a algumas disciplinas( setoriais, ex: Direito Administrativo) e outros que se aplicam apenas a alguns assuntos dentro de uma disciplina( específicos, ex: licitações, parte do estudo do Direito Administrativo).
1.2 Partes gerais
Da mesma forma que os princípios são importantes, também são importantes as partes gerais de cada matéria. Elas acabam funcionando como uma espécie de "princípios", já que são a base do estudo dessa ou daquela disciplina. Quem sabe bem a parte geral do Código Penal tem enorme possibilidade de ir bem em uma prova de Direito Penal, visto que sabe dos fundamentos sobre os quais se assenta a disciplina.
Dentro de cada divisão da parte da parte especial, você deve procurar os princípios que a reagem. Por exemplo, uma das partes do Direito Civil é a que trata dos contratos. Existem três princípios gerais sobre os contratos:
a) liberdade de contratar;
b) supremacia da lei (que não pode ser violada);
c) pacta sunt servanda, ou seja, a obrigatoriedade dos contratos depois de firmados.
Em resumo, todos são livres para, dentro da lei, fazer os contratos que quiserem, mas, uma vez os tendo celebrado, têm o dever de cumprir suas cláusulas, sob pena de indenizarem eventuais perdas e danos.
Se a pessoa compreende bem esses três princípios, será capaz de raciocinar adequadamente a respeito da maior parte das questões que aparecem