Doze Homens E Uma Sentença Teoria Geral Do Processo

FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E REGISTRO GERAL DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS PROGRAMA ANALÍTICO DISCIPLINA CÓDIGO: IH 368 CRÉDITOS: 04 (2T-2P) CRIANÇA NA FAMÍLIA E NA SOCIEDADE Cada Crédito corresponde a 15h/ aula INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DOMÉSTICA OBJETIVO DA DISCIPLINA: GERAIS Conhecer o caráter científico dos estudos sobre a criança nos aspectos do desenvolvimento físico,…

Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal; civil; contratual; extracontratual; subjetiva e objetiva. INTRODUÇÃO Embora o…

conta que todos são iguais, deixou milhares de situações de opressão e discriminação à margem do direito e, por conseguinte, da justiça. Vejamos, para ilustrar essa discussão, os seguintes exemplos: a) a mulher era considerada uma subordinada do homem; b) o proprietário podia fazer o que bem entender com sua propriedade; c) entendia-se que os indivíduos eram livres para firmar, em contratos, o que quisessem. Descobriu-se, então, que: a) a situação das mulheres era extremamente…

"Ninguém será considerado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória." Este princípio é inovação como matéria constitucional, uma vez que nenhuma das Constituições anteriores o contemplava. Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, que é própria do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. No processo penal, entretanto, o silêncio do acusado não induz em sua…

INTRODUÇÃO. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL 1.1 Introdução 1.2 Histórico 1.3 Conceito 1.4 Considerações Gerais 1.5 Teoria Subjetiva da Responsabilidade Civil 1.6 Teoria Objetiva da Responsabilidade Civil 1.7 Considerações Finais 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO 2.1 Introdução 2.2 Histórico do Erro Médico 2.3 Teoria da Culpa no Erro médico 2.4 Natureza Contratual da Relação Médico-Paciente 2.5 Natureza Extracontratual…

da natureza - Platão, idealista, rejeitara a experiência como fonte de conhecimento certo. Aristóteles, mais positivo, toma sempre o fato como ponto de partida de suas teorias, buscando na realidade um apoio sólido às suas mais elevadas especulações metafísicas. 2. Rigor no método - Depois de estudas as leis do pensamento, o processo dedutivo e indutivo aplica-os, com rara habilidade, em todas as suas obras, substituindo à linguagem imaginosa e figurada de Platão, em estilo lapidar e…

sentido se inclina a maioria dos filólogos e lingüistas, é das palavras tripalium e tripaliare.” Segundo o Dicionário de Ciências Sociais, da Fundação Getúlio Vargas e MEC – Fundação de Assistência ao Estudante, 6 “o termo Trabalho tem significado geral – trabalho ou esforço freqüentemente no sentido de lida penosa ou pesada – do qual derivam várias aplicações e usos análogos (como, por exemplo, trabalhoso: o que custa muito esforço e exige muita persistência em vez de habilidade).…

Formais Heterônomas 13 2.2 Hierarquia formal das normas 13 2.2.1 Constituição Federal 14 2.2.2 Leis 14 2.2.3 Decretos 15 2.2.4 Súmula Vinculante 16 2.2.5 Sentenças Normativas 16 2.2.6 Convenção Coletiva e Acordo Coletivo 17 2.2.7 Costumes 17 2.2.8 Regulamento de empresa 18 2.2.9 Jurisprudências 19 2.2.10 Laudo ou Sentença Arbitral Coletiva 19 2.2.11 Tratados e Convenções Internacionais 19 2.3 Hierarquia Material 19 3. Salário-utilidade/ in natura 20 3.1…

Centro de Capacitação e Incentivo à Formação de profissionais, voluntários e organizações que desenvolvem trabalho de apoio à convivência familiar (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, sediada em São Paulo): “Adoção é o processo afetivo e legal por meio do qual uma criança passa a ser filho de um adulto ou de um casal. De forma complementar, é o meio pelo qual um adulto ou um casal de adultos passam a ser pais de uma criança gerada por outras pessoas. Adotar é…

NATURAL (CONT.): NOME CIVIL, ESTADO, REGISTRO CIVIL E EXTINÇÃO. 1 NOME CIVIL O nome da pessoa natural é o sinal exterior mais visível de sua individualidade, sendo através dele que a identificamos no seu âmbito familiar e no meio social. Algumas teorias tentam explicar a natureza jurídica do direito ao nome. A primeira o identifica como um direito de propriedade, cujo titular, para alguns, seria a família e, para outros, o próprio indivíduo. Tal tese somente prospera em relação ao nome…