Doze Homens E Uma Sentença Teoria Geral Do Processo

legais e a capacidade técnica para atuar como auxiliar da justiça do trabalho. É ele quem responderá as questões levantadas pelo juiz ou pelas partes no litígio. Também fará os cálculos da condenação dada em sentença, elaborando um laudo pericial que possibilite andamento e/ou a conclusão dos processos de reclamatórias trabalhista, que são inúmeros. Baseando-se no contexto apresentado desenvolve-se o presente trabalho de pesquisa, que apresenta uma explanação sobre alguns aspectos da…

pejus recursal Daniel Ferreira de Lira, João Ueslei Nunes de Souza Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar e compreender alguns aspectos inerentes a vedação a reformatio in pejus recursal no processo civil pátrio e o efeito translativo constante na apelação. Inicialmente é realizado um estudo acerca da origem, evolução, conceituação e nomenclatura do que venha a ser recurso, sendo apontado de forma clara seu significado. A…

também, pois o avulso tem uma relação trilateral. 1.4 “TEORIA DO EVENTO. Primeiro, a teoria do evento, segundo a qual eventual é o trabalhador admitido numa empresa para determinado evento. Evento quer dizer acontecimento, obra, serviço específico. Nesse caso, o eventual vai cumprir na empresa algo que ficou estabelecido e que não terá longa duração. Terminada a sua missão, automaticamente estará desligado. 1.5 TEORIA DOS FINS. Segundo, a teoria dos fins da empresa, para a qual o…

| |3.2 Tribunal do Júri como órgão do poder judiciário......................................... 25 | |4. Princípios Constitucionais relacionados ao Processo Penal ... 28 | |4.1- Devido processo legal .................................................................................. 28 | |5. Princípios Constitucionais relacionados ao Tribunal do Júri ... 32

expressamente no art. 5º, XXXV. E ainda foi além: não só a lesão, mas também a ameaça. Isto significa que o juiz deve reparar e prevenir. A este princípio, a EC-45 somou outro que o complementou. O art. 5º, LXXVIII, garantiu a razoável duração do processo e os meios que a efetivem. Ou seja, firmou o princípio do acesso e prescreveu os modos de instrumentalizá-lo. Acessar o Judiciário e ter a solução em tempo razoável são dois princípios que se integram para a realização do ideal de…

quotidiana. c) O Código versa e determina ações positivas (competentes de um poder superior) para o Estado - a hierarquização da sociedade: existem três grupos, os homens livres, os "muskenu" (que se especula poderiam ser servos ou subalternos) e os escravos; - os preços: os honorários dos médicos variam segundo se atenda a um homem livre ou a um escravo; - os salários: variam segundo a natureza dos trabalhos realizados; - a responsabilidade profissional: um arquiteto que tenha…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Itajaí,…

tortura, da forma como costumamos ver representados os condenados: “Perdão, meu Deus! Perdão, Senhor”. Apesar de todos esses sofrimentos referidos acima, ele levantava de vez em quando a cabeça e se olhava com destemor. As cordas tão apertadas pelos homens que puxavam as extremidades faziam-no sofrer dores inexprimíveis. O senhor Le Breton aproximou-se outra vez dele e perguntou-lhe se não queria dizer nada; disse que não. Achegaram-se vários confessores e lhe falaram…

PROCESSUAIS TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NELSON MENEZES JUNIOR JOINVILLE 2012 NELSON MENEZES JUNIOR RESPONSABIIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZOS PROCESSUAIS TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. . Orientador (a): PAULO HENRIQUE WENDT, Esp. JOINVILLE 2012 Diretor…

redução de pena) – sua aplicação ocorre na terceira fase da dosimetria da pena. Já a qualificadora, aplicada na primeira fase da dosimetria da pena, é hipótese que traz uma pena específica. Por fim, as agravantes e atenuantes estão previstas na parte geral (arts. 61, 65, 66): são circunstâncias genéricas que influenciam na segunda fase da dosimetria da pena. Quadrilha Qualificada: previsão no artigo 8º da Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/90). A qualificadora incide quando a…